OAB-RJ: Até pedras sabem das torturas nos presídios brasileiros
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Wadih Damous, afirmou nesta quinta-feira que o relatório da ONU que aponta casos de tortura nos presídios brasileiros é correto.
- A ocorrência de maus tratos e torturas aos presos, além das condições subhumanas dos presídios brasileiros e a omissão das autoridades governamentais diante deles são fatos que até as pedras sabem. E são fatos antigos - afirmou.
Para ele, o pior de toda essa situação é que parte da sociedade apóia esta tortura contra os presos, o que, em sua opinião, ameaça os princípios básicos da civilização humana:
- O que mais nos preocupa é que a omissão dos governos é "legitimada" pela opinião de parcelas significativas da população que admitem, como vingança, esse tipo de tratamento aos presos.
O governo estadual e a Secretaria de Segurança divulgaram, na noite desta quarta-feira, uma nota sobre as críticas feitas pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, durante a reunião do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Na nota, o governo afirma que mantém a sua posição de agir ativamente contra grandes grupos de traficantes de drogas que ameaçam o estado.
Também no comunicado, o governo diz que, desde que o governador Sérgio Cabral assumiu, teve a decisão de atuar sempre com planejamento e inteligência nas operações policiais, o que teria reduzido, em termos absolutos, o número de homicídios dolosos.
"O governo do Estado do Rio mantém a sua posição de agir ativamente contra grandes grupos de traficantes de drogas que ameaçam o Rio com seus armamentos de guerra. Desde que esta administração assumiu, nossa decisão foi de atuar sempre com planejamento e inteligência nas operações policiais, com resultados visíveis e transparentes para a sociedade.
Devido a estas iniciativas, em termos absolutos, o número de homicídios dolosos no estado caiu em 702 casos de janeiro a outubro deste ano, quando comparados com o mesmo período do ano passado.
Os confrontos são indesejáveis, mas em nome dos direitos humanos e coletivos, não há como recuar desta obrigação".
As críticas do relator na tarde de quarta-feira contra o governo de Cabral foram sobre as ações das polícias fluminenses e da Força Nacional de Segurança no Complexo do Alemão, que resultaram na morte de 19 pessoas em 27 de junho.
Segundo ele, a polícia não conseguiu comprovar a necessidade específica da operação nem a ficha criminal de todos os mortos na ação. Para ele, a ação se tratou de uma violência "exagerada e improdutiva".
- Mesmo que todos fossem criminosos, não se justificaria as execuções. A resposta adequada é a prisão, não a exeuação - disse Alston.
Ele vai fazer um relatório sobre tudo que viu no país, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Alston criticou também a forma como o "caveirão" do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vem sendo utilizado. Segundo o relator, o veículo só poderia subir a favela em situações de emergência e sem fazer provocações à população local, como estaria acontecendo.
Alston criticou ainda o alto índice de autos de resistência registrados pela Polícia Civil, que são os relatos da polícia sobre mortes e pessoas que teriam reagido à ação policial. Só no primeiro semestre deste ano, foram 694 registros. O relator reclamou também do baixo índice de punição para pessoas que cometem homocídios no país.
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