Siro: Defensores da antecipação da maioridade penal agem de forma diferente quando parente comete crime.
RIO - Em debate ao vivo na tarde desta terça-feira no GLOBO ONLINE para discutir os principais pontos abordados na série "Dimenor: os adultos de hoje" - que tratou de toda uma geração de menores de idade infratores que já chegou à maioridade -, os desembargadores Siro Darlan e Alyrio Cavallieri afirmaram que são contra a antecipação da maioridade penal. O desembargador Siro Darlan disse que os mesmos que defendem a redução da maioridade penal, quando se vêem diante de um crime na sua família, agem de forma diferente. Siro afirmou que quando um jovem da classe média comete algum crime, como o de agressão à doméstica Sirlei na Barra da Tijuca, ocorrido em 23 de junho deste ano, a primeira coisa que os pais fazem é tentar justificar o ato de seus filhos, afirmando que eles não estão totalmente amadurecidos.
O desembargador aposentado Cavallieri, que atuou como juiz da infância e da adolescência, foi categórico:
- Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal - afirmou Cavallieri.
Para ele, é frágil o argumento de que se "o jovem de 16 anos pode votar, pode ir para a cadeia".
- Se a idade baixar de 18 para 16 anos, muitos daqueles que cometeram crimes ficarão sujeitos a penas para maiores e poderão ir para a prisão. Mas a prisão está resolvendo o problema? - perguntou.
Em outro momento do chat, Cavallieri voltou a dizer ser contra a antecipação da maioridade penal, ao abordar o comentário do deputado Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança do Rio, enviado por meio de sua assessoria, em defesa da mudança na lei.
"Não se pode confundir capacidade com responsabilidade. A questão é decidir se a prisão é a solução - disse Cavallieri.
Os dois defenderam a profissionalização de adolescentes e jovens como alternativa à criminalidade.
- O Ministério Público não tem a sensibilidade de se comprometer para que esses jovens tenham uma alternativa à criminalidde - disse Cavallieri, que afirmou que a não permissão do trabalho para menores é uma medida excludente, já que o adolescente não pode ser educado para o trabalho. É uma lei que não tem nada a ver com a nossa realidade.
Darlan disse ainda que esses menores que estão nos sinais de trânsito, fazendo malabarismo, são verdadeiros artistas. Ele disse que eles deveriam estar em escolas que pudessem incentivar o desenvolvimento de suas artes.
- Às vezes a lei atrapalha - disse Cavallieri, lembrando que no passado era possível trabalhar a partir dos 12 anos, sem ser intitulado aprendiz.
Siro Darlan questionou a implantação no Brasil de sistemas semelhantes aos usados nos Estados Unidos e na Inglaterra para tratar de menores infratores. Ele disse que o modelo americano, por exemplo, não impede que jovens cometam crimes, matando várias pessoas em shoppings e cinemas. Disse ainda que a questão econômica também é um diferencial para tratar da questão.
- Não se pode comparar o que oferece um país de Primeiro Mundo para a criança para desenvolver e o que um país em desenvolvimento não oferece para essas crianças se desenvolverem - disse.
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