segunda-feira, 30 de junho de 2008

POLÍTICA DE SEGURANÇA ASSASSINA MATA MAIS UMA CRIANÇA NO RIO


Morre criança atingida por bala na cabeça durante tiroteio na Favela do Muquiço


RIO - Morreu na manhã desta segunda-feira o menino Ramón Fernandes Dominguez, de 6 anos, atingido por uma bala na cabeça durante um tiroteio entre policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais do batalhão de Rocha Miranda e traficantes na Favela do Muquiço, em Guadalupe, no último sábado. Ramon morreu no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio.

O corpo do menino já está no Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio e será enterrado às 13h desta terça-feira no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na Zona Oeste do Rio. O caso está sendo investigado pela 30ª DP (Marechal Hermes).

No domingo, o garoto foi tranferido do Hospital Getúlio Vargas, na Penha, para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, por ser parente de um policial militar. Ele chegou a passar por uma cirurgia no Getúlio Vargas

Ramon brincava na porta de casa quando foi baleado. Revoltados, os moradores da comunidade fizeram manifestação na Avenida Brasil por cerca de uma hora e meia. Eles interromperam o trânsito por duas vezes na pista lateral, em frente à favela, mas foram contidos por policiais do batalhão de Vias EspeciaiS.


Fonte O Globo online.

O USO DA ARMA PELO POLICIAL E A MORTE NA PORTA DA BOATE


O uso da arma pelo policial e a morte na porta da boate




Por Milton Corrêa da Costa*

Ainda que a experiência recomende aguardarmos a devida apuração legal dos fatos, na busca e obtenção das provas e sobre a dinâmica e circunstâncias que envolveram determinado crime, cabendo ao Ministério Público e a Justiça se pronunciarem posteriormente, o lamentável episódio, que redundou na trágica morte do jovem Daniel Duque, de apenas 18 anos, na madrugada de 28/06, na porta de uma boate, em Ipanema, na Zona Sul do Rio, requer reflexões e precisa produzir ensinamentos.

" Um policial, estando ou não em missão direta de preservação da ordem pública, só pode fazer uso de sua arma na legítima defesa de sua vida e da dos concidadãos "

Em primeiro lugar, um policial, estando ou não em missão direta de preservação da ordem pública, só pode fazer uso de sua arma na legítima defesa de sua vida e da dos concidadãos, devidamente caracterizada a situação de perigo real e risco iminente. Em situação de agressão física (luta corporal) entre partes, deve procurar intervir de forma seletiva, com técnica e equilíbrio, no emprego progressivo da força, única e exclusivamente para por fim ou neutralizar a ação dos oponentes e conduzi-los ou providenciar que sejam conduzidas as partes à Delegacia Policial.

A missão secundária de proteção pessoal ou de segurança privada, seja a quem for que se preste os serviços, não afasta nunca o agente da autoridade de sua missão principal que lhe reserva, primeiramente, a defesa da sociedade e a de todos os concidadãos, independentemente de cor, raça, credo, sexo, sexualidade, religião e condição social. Todos são iguais perante a lei ou pelo menos, no país do "sabe com quem está falando", deveriam ser. A igualdade perante a lei, cujo policial deve sempre observar, está prevista na Constituição (cidadã) de 1988. O policial é o primeiro defensor da sociedade e como tal deve agir. Alguns deveriam pelo menos aprender tal postulado.

Excesso no uso da força invariavelmente redunda em tragédia. Há meios de atuação técnica e equilibrada em casos semelhantes, onde o uso da arma, de modo seletivo e progressivo, só pode ser justificado de forma dissuasiva, tantas vezes quantas necessárias, visando desencorajar oponentes, sem que se precise alvejar órgãos vitais de um ser humano, como no caso da morte do jovem Daniel Duque, atingido a curta distância na região do tórax. Há informações, a serem confirmadas no laudo cadavérico, de que Daniel tenha sido atingido pelas costas, o que pode determinar que o tiro foi disparado de forma inconseqüente para um profissional de polícia.. Ainda que a vítima fatal pudesse estar se comportando de forma agressiva - a investigação saberá dizer- o uso da força para contê-la deveria ser o necessário e na medida necessária para repelir a agressão. Nada mais do que isso.

Vale lembrar que o policial havia sido designado em missão de dar proteção, de forma extensiva a familiares, a uma promotora de justiça, em razão da possibilidade de represálias de narcotraficantes pela atuação da referida autoridade como fiscal da lei, tendo inclusive sofrido esta ameaças de morte. A missão do agente não era, portanto, tomar partido daquele que protegia em desavenças pessoais que acabaram, naquela madrugada, redundando em confronto corporal na via pública. Deveria ter o discernimento de separar as duas coisas, cabendo-lhe no episódio, como defensor da sociedade, ter atuado pura e simplesmente para restaurar a ordem no momento. A conduta irregular do policial em questão, no uso indevido e excessivo da força, na agressão letal ao jovem, fica caracterizada inclusive pela fuga apressada do local, quando ali deveria permanecer e acionar imediatamente o socorro policial. Quando um policial age conscientemente, através dos meios moderados, para restaurar a ordem pública, nada tem a temer.

Há que se ressaltar, e é bem verdade, que na guerra do Rio, de ambiência de extrema violência, muitas vezes não resta ao policial outra alternativa senão matar para não morrer. O caso presente não se caracterizava de confronto bélico. É preciso entender que a profissão policial é diferenciada, um verdadeiro sacerdócio, que lida com os maiores bens tutelados, vida e liberdade, numa linha de atuação às vezes muito tênue, mas que o profissional de polícia tem que saber discernir. Não cabia o uso da força máxima naquele momento, na porta daquela casa noturna. Quem atira a queima roupa no tórax sabe que pode produzir resultado extremamente danoso. A arma que a sociedade confere ao policial, lhe dando direito ao porte, não pode voltar-se contra a própria sociedade.

Aos pais e responsáveis, entre os quais me incluo, fica também o ensinamento de que no mundo atual, mais do que nunca, precisamos estar atentos sobre o comportamento de nossos filhos também da porta pra fora, ainda que os jovens, em período de formação social e de auto-afirmação, tenham por característica a impulsividade e o desafio ao perigo. Se associada a imaturidade com um pouco de bebida alcoólica e energético, mistura explosiva hoje muito em moda entre a juventude, as conseqüências as vezes não são das melhores, vide por exemplo as tragédias no trânsito brasileiro nas madrugadas dos finais de semana. Que o lamentável episódio, que envolveu a perda de mais uma vida preciosa, traga pelo menos reflexões e ensinamentos para todos nós.


*Milton Corrêa da Costa é tenente-coronel da PM do Rio e estudioso em violência urbana


Fonte O Globo online

domingo, 29 de junho de 2008

MILÍCIAS CHEGAM À ZONA SUL


Disputa entre grupos clandestinos de segurança preocupa moradores da Zona Sul



Grupos concorrentes de vigilância ilegal já começaram a disputar territórios na Zona Sul, a área mais nobre e bem policiada da cidade. Em alguns casos, chegam a promover roubos e furtos nas áreas rivais que pretendem controlar, diz Frederico Câmara, presidente do sindicato de empresas regularizadas de segurança privada, o Sindesp.

" A milícia é um agravamento desse tipo de segurança, desse bico do agente do Estado onde existe vácuo de poder "

A acelerada expansão da atividade clandestina, com a cobrança de colaboração em dinheiro por cartas, vem deixando moradores amedrontados. Na 13ª DP (Copacabana) e na 10ª DP (Botafogo) há registros de denúncias de práticas que lembram a atuação de milícias. Autoridades e especialistas alertam que, se o problema não for enfrentado, a segurança ilegal poderá reproduzir, na Zona Sul, os mesmos métodos que originaram as milícias na Zona Oeste.

- A milícia é um agravamento desse tipo de segurança, desse bico do agente do Estado onde existe vácuo de poder. Parte das milícias surgiu dessa forma: eu faço o bico, convivo onde moro com criminosos, com a violência, assumo a segurança. Agora começou também a se desvirtuar, a se expandir - diz o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), delegado Cláudio Ferraz.

O Sindesp estima o crescimento da atividade ilegal de vigilância em 22% ao ano - superior aos 18% das firmas legalizadas. Só na Zona Sul, segundo o presidente da entidade, a segurança clandestina já fatura igual às firmas legalizadas: cerca de R$ 6 milhões por mês. Os ilegais, de acordo com Câmara, tanto podem usar coletes com a palavra "apoio" como circular sem qualquer identificação.

" Primeiro seguranças clandestinos disputaram espaço com firmas legalizadas. Agora já há grupos ilegais diferentes buscando as mesmas áreas "

- Primeiro seguranças clandestinos disputaram espaço com firmas legalizadas. Agora já há grupos ilegais diferentes buscando as mesmas áreas. Recebemos informações de sinistros relacionados a seguranças não legalizados querendo boicotar o serviço de outros - afirma Câmara.

Moradores de Copacabana já constataram a disputa por territórios. A Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 registrou queixa na 13ª DP reclamando da atividade de seguranças clandestinos no entorno da Rua Cinco de Julho. Segundo diretores da associação, a vigilância ilegal estaria aumentando sua área de influência para lucrar com o serviço prestado.

- Calcule o valor arrecadado por rua. Isso explica por que os seguranças estão se expandindo e disputando espaço - disse uma moradora de Copacabana, que pediu para não ser identificada.


Fonte O Globo Online

SE FAZEM ISSO COM MINISTRO DO STF, IMAGINE COM O POVO...



Carlos Velloso envia mensagem ao presidente Gilmar Mendes sobre depoimento dado à PF



O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite de ontem (27) uma mensagem do ministro aposentado desta Corte, Carlos Velloso, na qual detalha as circunstâncias em que se deu sua intimação para prestar depoimento como testemunha à Polícia Federal, na tarde de ontem, em Belo Horizonte (MG).

Carlos Velloso foi ouvido pelo delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, que coordena o inquérito da Operação Pasárgada, que investiga supostos desvios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).



Leia a íntegra da mensagem:

“Não pude aceitar os termos da intimação que me enviou a Polícia Federal, deixada em meu apartamento e recebida ontem à noite, quando cheguei a Belo Horizonte para participar do casamento de um sobrinho. O mandado de intimação, datado de 25 do corrente, marcava meu depoimento para o dia 27, sexta-feira, às 9 horas da manhã, na sede da Superintendência em Minas Gerais, com a advertência de que o meu não comparecimento, sem motivo justificado, poderia ser passível de condução coercitiva, caracterizando ocorrência de delitos de resistência (art. 329), desobediência (art. 330) e desacato (art. 331), todos do Código Penal. Não é desse modo, evidentemente, que a Polícia deve se dirigir a um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Comuniquei-me com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, para dar-lhe ciência de que não me disporia, em defesa das Instituições que presidi, mesmo porque a lei me concede a prerrogativa de marcar dia, hora e local para o depoimento, a atender a tal e ameaçadora convocação. As medidas encetadas pelo Presidente da Corte Suprema foram eficientes, pois recebi, às 8 horas de hoje, comunicação do delegado, que polidamente se justificava e me indagava se pretendia receber um ofício marcando dia, hora e local por mim designados.

Decidi que o meu depoimento seria dado ainda hoje, no horário de 16 horas, mas no escritório do Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, que freqüento para receber pessoas e, muitas vezes, emitir pareceres.

Órgão expressivo de comunicação radiofônica divulgou, na parte da manhã, a notícia falsa de que eu havia concedido medida liminar a ex-prefeito envolvido e preso na chamada operação ‘Pasárgada’. Quando essa liminar foi concedida, em fins de 2007, eu me encontrava aposentado desde 19 de janeiro de 2006. Vejam como tais informações são maliciosas e podem tisnar a imagem das pessoas. Estou demonstrando que essa notícia não é verdadeira, pois não poderia conceder liminar um magistrado que se encontrava aposentado. Por que mandaram essa notícia à imprensa? Eu havia combinado com o delegado prestar meu depoimento, com os esclarecimentos necessários, na tarde de hoje. Por que alguém se adiantou? É incompreensível a razão dessa divulgação incorreta.

Respondo à indagação de um repórter, se estaria existindo uma retaliação contra meus últimos pronunciamentos sobre prisões espetaculares de advogados – presos e algemados – e de outros cidadãos suspeitos, aprisionados por cinco dias para deporem, prorrogáveis por outros cinco dias, nas operações policiais que recebem nomes, aparatos e convocações de centenas de agentes. Tenho verberado contra as invasões de escritórios de advocacia, sugerindo inclusive à Ordem dos Advogados do Brasil que processe as autoridades que se conduzirem com abuso de poder. Não posso admitir que, por estar defendendo prerrogativas dos advogados, eu seja alvo de retaliações. Não as temo. Não as aceito.

Tenho quarenta anos de exercício, límpido e digno, na magistratura brasileira, e cinqüenta e um anos de serviço público. Voltei ao exercício da advocacia para continuar a servir ao Direito e à Justiça.

Respondo a outra indagação sobre qual atitude adotarei a partir de agora. Vou pensar como agir. Claro que não vou deixar esse episódio passar em branco, pois se trata de uma tentativa de arranhar a minha imagem, construída, como disse, durante longos anos. A dignidade é o exemplo que deixarei para a minha família e os meus amigos.

O tema principal foi mesmo a questão do prefeito de Timóteo. Esclareci que fui procurado por um grupo de pessoas – dentre as quais se incluía o prefeito – levado ao meu escritório pelo Deputado Virgílio Guimarães, com quem mantenho relações de amizade e de respeito. Após ouvir a exposição feita pelos advogados, disse a eles que não poderia aceitar o patrocínio da causa, porque mantenho quarentena de três anos a partir da aposentadoria no TSE. Disse-lhes que em Brasília há uma constelação de advogados especializados na área eleitoral, como os advogados Fernando Neves, Henrique Neves, Torquato Jardim e Sérgio Banhos, dentre outros, que poderiam cuidar do caso. Eles se despediram e não tive notícia do caso.

Fiz questão de responder às perguntas que me foram formuladas, prestando meus esclarecimentos à Polícia Federal que poderá divulgá-los amplamente".


Fonte: STF

sexta-feira, 27 de junho de 2008

DE COMO SENTIR SAUDADE..



















De como sentir saudade...



por Paulo da Vida Athos.


Sim, a saudade é isso mesmo,

essa presença da ausência de um lugar,

de uma pessoa ou ...

de um pedaço de nós que ficou no caminho.


Um sentimento, uma sensação de alma,

um perfume de lembrança que surge do nada,

de uma esquina por onde não mais passamos,

de um cheiro que a brisa trouxe.


Quem tem saudade tem lembranças,

quem tem lembranças tem recordações

e... quem tem recordações, é rico!


Sinto carinho por todas as minhas saudades...


A PROVIDÊNCIA NÃO DIVINA E O IMPONDERÁVEL PODERIO DA INSANIDADE MILITARIZADA




















O IMPENSÁVEL


Maria Rita Kehl*


O INIMAGINÁVEL acontece. Supera nossa capacidade de prever o pior. Conduz-nos até a borda do real e nos abandona ali, pasmos, incapazes de representar mentalmente o atroz. O pior pesadelo do escritor Primo Levi, em Auschwitz, era voltar para casa e não encontrar quem acreditasse no horror do que ele tinha a contar.

Acreditar no horror exige imaginá-lo de perto e arriscar alguma identificação com as vítimas, mesmo quando distantes de nós. Penso no assassinato dos cidadãos cariocas David Florêncio da Silva, Wellington Gonzaga Costa e Marcos Paulo da Silva por 11 membros do Exército encarregados de proteger os moradores do morro da Providência. Assassinados por militares, sim, pois não há diferença entre executar os rapazes e entregá-los à sanha dos traficantes do morro rival. A notícia é tão atroz que o leitor talvez tenha se inclinado a deixar o jornal e pensar em outra coisa.

Não por insensibilidade ou indiferença, quero crer, mas pela distância social que nos separa deles, abandonamos mentalmente os meninos mortos à dor de seus parentes. Abandonamos os familiares que denunciaram o crime às possíveis represálias de outros “defensores da honra da instituição”. Desistimos de nossa indignação sob o efeito moral das bombas que acolheram o protesto dos moradores do Providência.

Nós, público-alvo do noticiário de jornais e TV, que tanto nos envolvemos com os assassinatos dos “nossos”, viramos a página diante da morte sob tortura de mais três rapazes negros, moradores dos morros do Rio de Janeiro. É claro que esperamos que a justiça seja feita. Mas guardamos distância de um caso que jamais aconteceria com um de nós, com nossos filhos, com os filhos dos nossos amigos.

O absurdo é uma das máscaras do mal: tentemos enfrentá-lo. Façamos o exercício de imaginar o absurdo de um crime que parece ter acontecido em outro universo. Como assim, demorar mais do que cinco minutos para esclarecer a confusão entre um celular e uma arma? E por que a prisão por desacato à autoridade? Os rapazes reclamaram, protestaram, exigiram respeito -ou o quê? Não pode ter sido grave, já que o superior do tenente Ghidetti liberou os acusados.

Mas o caso ainda não estava encerrado? O tenente, que não se vexa quando o Exército tem que negociar a “paz” no morro com os traficantes, se sentiu humilhado por ter sido desautorizado diante de três negros, mais pés-de-chinelo que ele? Como assim, obrigá-los a voltar para o camburão -até o morro da Mineira? Entregues nas mãos dos bandidos da ADA em plena luz do dia, como um “presentinho” para eles se divertirem? Era para ser “só uma surra”? Como assim?

Imaginaram o desamparo, o desespero, o terror? Não consigo ir adiante e imaginar a longa cena de tortura que conduziu à morte dos rapazes. Mas imagino a mãe que viu seu filho ensangüentado na delegacia e não teve mais notícias entre sábado e segunda-feira. E que depois reconheceu o corpo desfigurado, encontrado no lixão de Gramacho. Imagino a cena que ela nunca mais conseguirá deixar de imaginar: as últimas horas de vida de seu menino, o desamparo, o pânico, a dor. “Onde o filho chora e a mãe não escuta” era como chamávamos as dependências do Doi-Codi onde tantos morreram nas mãos de torturadores.

Ainda falta imaginar a promiscuidade entre o tenente, seus subordinados e os assassinos do morro da Mineira: o desacato à autoridade é crime sujeito a pena de morte e a tortura de inocentes é objeto de cumplicidade entre traficantes e militares? Claro, os traficantes serão mortos logo pelo trabalho sujo do Bope. Se outros cidadãos morrerem por acidente, azar; são as vicissitudes da vida na favela

Quando membros corruptos da PM carioca mataram a esmo 30 cidadãos em Queimados, houve um pequeno protesto em Nova Iguaçu. Cem pessoas nas ruas, familiares dos mortos, nada mais. Nenhum grupo pela paz foi até lá. Nenhuma Viva Rio reuniu gente de branco a marchar em Ipanema. Ninguém gritou “basta!” na zona sul. Não é a mesma cidade, o mesmo país. Não nos identificamos com os absurdos que acontecem com eles.

Não haverá um freio espontâneo para a escalada da truculência da Polícia e do tráfico, nem para o franco conluio entre ambos (e, agora, membros do Exército) que vitima, sobretudo, cidadãos inocentes. Não haverá solução enquanto a outra parte da sociedade, a chamada zona sul -do Rio, de São Paulo, de Brasília e do resto do país-, não se posicionar radicalmente contra essa espécie de política de extermínio não oficial, mas consentida, a que assistimos incrédulos, dos negros pobres do Rio.

*MARIA RITA KEHL é psicanalista e ensaísta, autora do livro “Sobre Ética e Psicanálise” (Cia. das Letras, 2002).

quinta-feira, 26 de junho de 2008

NO COVIL, COM O LOBO


Testemunhas demonstram medo na CPI das Milícias

Em depoimento na Alerj, pai e filho negaram ter conhecimento de milícias na Zona Oeste.

Deputado sob suspeita participa da audiência e não segue o regimento interno.

Mesmo diante das negativas das testemunhas, que disseram não saber lidar com explosivo, e do medo que os dois demonstraram, o presidente da CPI das Milícias da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo, considerou que os depoimentos prestados pelo pescador Antônio Santos Salustiano e seu filho, o estudante Ocian Gomes Ranquine Salustiano, foram importantes porque ajudam a entender o funcionamento das milícias.

Durante a audiência, o deputado Natalino - suspeito, junto com o irmão, o vereador Jerominho, de chefiar um grupo de milicianos conhecido como Liga da Justiça, na Zona Oeste - chegou à sessão e se sentou de frente para o estudante. Contrariando o regimento, Natalino, mesmo sem se ter membro efetivo da CPI, dirigiu uma pergunta à testemunha Ocian, o primeiro a depor.

Natalino perguntou diretamente ao rapaz se o delegado Marcus Neves teria citado o nome dele e de Jerominho, proferido palavras de baixo calão ou citado algo que os prejudicasse. Vacilante até então, o rapaz respondeu com segurança que o delegado tinha dito que "Jerominho e Natalino eram inimigos".

O deputado ainda esboçou uma nova pergunta, mas foi interrompido por Freixo, sob o argumento de que, pelo regimento interno, não poderia se reportar diretamente ao depoente e que se quisesse fazer perguntas deveria encaminhá-las por escrito ao presidente da CPI.

"Isso demonstra que existe perseguição contra mim, desde que denunciou a corrupção na Polinter, em outubro de 2007", comentou Natalino, que se retirou da sala logo após o final do depoimento do estudante.

Só fogos de artifício

Pai e filho afirmaram que só trabalham com fogos de artíficio, não têm conhecimento técnico para fabricar bombas, que são compradas prontas e negaram ter fabricado o explosivo jogado contra a 35ª DP (Campo Grande), no dia 11. Disseram ainda desconhecer qualquer atuação de milícias na Zona Oeste.

A sessão da CPI, que começou às 10h20, foi encerrada ao meio-dia desta quinta-feira (26). Antônio e Ocian estão respondendo em liberdade ao processo pelo atentado à delegacia, depois de passar 15 dias presos na Polinter.

"Foram depoimentos marcados pelo temor, de pessoas que estão respondendo a processo e que estão tentando não se comprometer e buscando a defesa. É importante frisar que não somos defensoria pública nem delegacia", disse Freixo ao final da sessão.

Durante os depoimentos, o deputado frisou que a CPI não quer substituir a polícia, mas que está trabalhando em defesa do estado, procurando investigar, diagnosticar e fazer propostas para resolver o problema. Ele disse que poderá determinar o fechamento das próximas sessões, caso a comissão perceba que os depoentes estejam se sentido constrangidos. A CPI tem 150 dias de prazo para chegar a uma conclusão.

Na próxima quinta-feira (3), a CPI vai ouvir o delegado da 35ª DP (Campo Grande), Marcus Neves e os inspetores Lício Modesto Ferreira e Marco Antônio Barbosa, que prenderam o pescador e seu filho. Os policiais teriam ouvido informalmente os suspeitos afirmando que eles haviam fabricado a bomba a pedido do deputado Natalino, suspeito de chefiar um grupo de milícia na Zona Oeste, conhecido como Liga da Justiça.


Material encontrado é sobra da festa de Corpus Christi

Em depoimento aos deputados, o pescador contou que costuma fazer espetáculos pirotécnicos, com fogos de artifícios, para igrejas de Cosmos, na Zona Oeste, há mais de dez anos. Ele contou oque o material recolhido pela polícia em sua casa - 85 unidades de fogos treme-treme, 47 unidades de fogos buscapé, 15 caixas de morteiros de 12 tiros, 30 unidades de fogos de efeito pirotécnico, material para colorir os fogos e nove estopins - era sobra da festa de Corpus Christi. Os fogos, segundo ele, estavam reservados para a festa da igreja de Santa Sofia, em setembro.

O pescador negou ter conhecimento técnico para a fabricação de bombas e disse que costumava comprar os fogos prontos e se encarregava apenas de armar o espetáculo pirotécnico. Ele contou que ele e o filho foram detidos em casa e que foram reconhecidos por dois homens encapuzados. Quando estava sendo levado para a delegacia ouviu os policiais comentando: "Os caras, pelo jeito, não têm nada a ver com o negócio".

Mas, ao chegar à delegacia, o pescador contou que o delegado Marcus Neves foi logo dizendo: "Natalino e Jerominho são inimigos. Confessem logo que fizeram a bomba", disse o pescador, acrescentando que respondeu dizendo que só falaria em juízo.

Disque-Milícia

Na próxima segunda-feira (30), começa a funcionar o serviço de Disque-Milícia da Alerj. As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 0800-2820376, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.


Saiba mais:


Fonte G1

O INFERNO É OBRA NOSSA. O DIABO AGRADECE.


CPI Carcerária pede o indiciamento de 31 pessoas


Domingos Dutra fez a leitura do seu parecer, que será votado nesta quarta-feira.


O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), propõe o indiciamento de 31 pessoas - o maior número delas está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Dutra pede indiciamentos de nove pessoas ligadas ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados responsáveis pela carceragem. O relator ainda poderá fazer mudanças em seu texto na noite desta terça, e a votação só ocorrerá nesta quarta-feira (25).

Inicialmente, estavam previstos 32 nomes na lista de possíveis indiciados, mas o relator retirou um nome do grupo do caso de Abaetetuba.

Sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório recomenda a denúncia dos 27 estados do País e o indiciamento de agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios por irregularidades e maus-tratos. "É mais produtivo dirigir as ações para os estados - porque competem a eles, institucionalmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo - do que centralizá-las apenas em casos específicos, pois a CPI verificou a situação dos presídios por amostragem", explicou.

De qualquer maneira, situações específicas de negligência e maus-tratos são citadas, como episódios do Mato Grosso do Sul, onde presos ficavam ao lado de porcos, e casos de tortura no Piauí.

Dutra fez uma leitura sucinta de seu parecer, que tem mais de 500 páginas, três DVDs e um arquivo fotográfico. O relatório será votado nesta quarta, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto.


Mais rigor

Segundo o relatório, a CPI pode encaminhar representações ao Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta dos promotores; e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar as responsabilidades dos juízes de execução penal.

"A Lei de Execução Penal (Lei 77210/84) prevê que o juiz, mensalmente, tem de fazer uma inspeção e um relatório, adotar providências e pedir punição para aqueles que estão descumprindo a lei", lembrou o parlamentar. Por isso, ele informou que prepara um projeto de lei para punir o juiz ou promotor que descumprir as determinações.

O texto vai sugerir metas a serem cumpridas pelos governos estaduais (responsáveis pelo presídios), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Judiciário, em especial os juizados de execuções penais.

A CPI também sugere a indenização das famílias de presos mortos nas carceragens. No último ano, ocorreram mil mortes no sistema prisional.

O relatório pede aos Ministérios Públicos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que apurem a participação do crime organizado na gestão das penitenciárias. Segundo o relator, a conivência de autoridades com os criminosos ficou clara nas investigações da CPI: "Em diversos casos, as pessoas são encarceradas de acordo com a facção do crime organizado a que pertençam."


Vídeo mostra cenas chocantes de presídios

Antes de apresentar um resumo de seu relatório, Dutra exibiu um vídeo de 25 minutos feito durante as diligências da CPI em 62 estabelecimentos prisionais. São cenas chocantes, que mostram as condições degradantes de presos em diferentes cadeias do país, superlotação, maus tratos e imagens de presos feridos por tortura.

Foram apresentadas imagens de uma prisão, em Mato Grosso do Sul, onde presos convivem ao lado de porcos. Em outra imagem, a locutora relata que as privadas só podem ser esvaziadas com água uma vez ao dia.

O vídeo conta que a CPI enfrentou resistência por parte de alguns diretores de presídios e delegados e flagrou detentos presos em uma cela sem qualquer iluminação no Piauí. Durante o dia, o responsável disse que a cela estava passando por reformas ( não havia presos), à noite, em visita surpresa, os deputados encontraram vários presos na cela escura e obrigaram a retirada. Os dois responsáveis foram indiciados.

Na Bahia, diz o vídeo, a superlotação é a maior do país, com 15 mil presos ocupando 5 mil vagas. Em Minas Gerais, presos com coceiras foram medicados com creolina. No Ceará, os detentos recebem seu almoço em sacos plásticos, sem talheres. Além disso, em várias penitenciárias os presos não dormem em colchões, mas em redes que são amontoadas.

" Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos "

Dutra defendeu ainda a utilização de penas alternativas que, segundo ele, são eficientes e mais baratas, e a melhoria nos serviços de defensoria pública, para garantir assistência jurídica aos presos. De acordo com o relator, estima-se que o custo médio de um preso hoje no Brasil seja de R$ 1.300 a R$1.600 por mês. A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil.

- Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos - afirmou o relator.

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Preso brasileiro custa de R$ 1,3 mil a R$ 1,6 mil por mês


Fonte: Câmara dos Deputados.

DENÚNCIA DE AGRESSÃO E PRISÃO DE ADVOGADO E MANIFESTAÇÃO DA OAB/RJ





Aos colegas advogados






Tanto nós, como outros colegas de profissão, recebemos manifestação originada de advogados com críticas à administração da Comissão de Defesa às Prerrogativas (CDAP) da OAB-RJ, por conta da inimaginável prisão do advogado Rodrigo Salgado Martins, com algemas e agressão física, por inexistentes desacato e descumprimento a ordem policial.

Em primeiro lugar, é de se registrar que a insatisfação com o trabalho da CDAP, manifestada pelos signatários do referido documento, não encontra eco na maioria esmagadora dos membros do Conselho da OAB-RJ e nem na categoria profissional. Colegas candidatos na chapa de oposição no Sindicato dos Advogados do Estado do Rio querem se aproveitar do infeliz incidente em que ilegal e violentamente se viu envolvido o jovem advogado Rodrigo. Aliás, soubemos que o advogado Rodrigo, socorrido pela CDAP desde a primeira hora , é agora candidato na chapa de oposição ao cargo de primeiro secretário do Sindicato.

Mas o manifesto contém inverdades e, como dissemos, indevidamente põe em dúvida a atuação da CDAP em favor do advogado Rodrigo, exigindo, pois, que os fatos sejam esclarecidos. A eles, pois.

Em primeiro lugar, o texto, tentando fazer passar aos leitores que a intervenção da CDAP no caso foi deficiente, não informa que, desde o momento em que foi acionada, a Comissão tomou providências, posicionando-se imediatamente em favor do advogado Rodrigo.

Nosso delegado, o advogado Thiago Mansur Rodrigues, e o presidente da CDAP, Marco Slerca, sem delongas se dirigiram ao local em que o doutor Rodrigo estava detido. A pronta atuação da Comissão - cujo presidente reuniu-se com o juiz auxiliar responsável pela segurança do Tribunal - fez com que, de imediato, o advogado Rodrigo se visse livre das algemas e não fosse conduzido em viatura policial à Delegacia de Polícia, como era o intento inicial da administração do Tribunal de Justiça.

Assim, o doutor Rodrigo dirigiu-se à delegacia, juntamente com o presidente da Comissão e o nosso representante Thiago Mansur Rodrigues, em veículo particular. Mais: até o momento em que lá se manteve, por volta das 4h da manhã, o doutor Rodrigo contou com a assistência da CDAP.

No dia seguinte, ele compareceu à sessão do Conselho Pleno da OAB-RJ, do qual recebeu a solidariedade unânime de seus membros. E ouviu do presidente Wadih Damous a informação de que a CDAP manteria a eficiente assistência em prol de sua pessoa.

O doutor Rodrigo manteve o estreito contato, telefônico e pessoal, diariamente, com Marco Slerca, com a secretária-geral da Comissão, conselheira Victória Sulocki, e com a chefe da nossa Secretaria, Lacy Tavares.

A CDAP abriu procedimento administrativo, destinado primeiramente a colher declarações de testemunhas que haviam presenciado a violência contra o advogado Rodrigo, para em seguida pedir ao Ministério Público do Estado a requisição de inquérito policial contra os agentes da violência. Tais procedimentos serviriam ao habeas corpus que seria impetrado e, depois, ao cabível desagravo público.

O doutor Rodrigo foi sempre mantido ao corrente de todos os passos e acompanhou pessoalmente, ao longo de diversos dias, o trabalho da Comissão para reunir as testemunhas e tomar as declarações.

Depois que se aliou à oposição à administração do Sindicato dos Advogados e à administração da OAB-RJ, deixou o doutor Rodrigo de acompanhar o trabalho da CDAP, que, não obstante, continuou e continua na defesa de seus direitos - violados que foram em suas prerrogativas profissionais.

O doutor Ranieri Mazzilli, advogado criminalista, membro que dignifica esta Comissão, foi convidado a estruturar o habeas corpus impetrado pela OAB-RJ em favor do advogado Rodrigo-- que recebeu cópia do trabalho.

Não se pode deixar de registrar que, antes de o doutor Rodrigo aliar-se ao movimento de oposição, o conselheiro da OAB-RJ Fernando Augusto Fernandes (por sinal, candidato ele também na mesma chapa de oposição no Sindicato dos Advogados), ainda que soubesse que a CDAP prestava assistência ao doutor Rodrigo, procurou-o, oferecendo-se para defendê-lo - e disso o advogado Rodrigo não fez segredo a ninguém.

O doutor Fernando Augusto Fernandes quis, ainda, saber da conselheira Victória Sulocki se o habeas corpus com o escopo de trancar o procedimento criminal contra o doutor Rodrigo não seria impetrado. Dela ouviu a informação de que o habeas corpus, com a assinatura do presidente Wadih Damous, já fora impetrado - dado que a conduta imputada era e é penalmente atípica, a indicar claramente a falta de justa causa para uma ação penal e para o procedimento criminal.

Apesar disso, o doutor Fernando Augusto Fernandes foi um dos impetrantes de um segundo habeas corpus para o trancamento do procedimento.

O que o manifesto da chapa de oposição à Diretoria do Sindicato dos Advogados não diz é que o habeas corpus requerido por seus integrantes foi ab initio extinto, sem apreciação de mérito, por ter sido requerido em momento posterior ao da OAB/RJ.

Registre-se que o habeas corpus da OAB-RJ segue o curso legal, ainda sem julgamento; enquanto o impetrado por membros da oposição à administração da OAB e à administração do Sindicato dos Advogados foi liminarmente indeferido.

Lemos, ainda, no referido manifesto, infundada crítica à qualidade do trabalho desenvolvido com o habeas corpus postulado pela OAB-RJ em favor do advogado Rodrigo. Anotamos que, quando do aditamento pela autoridade policial ao termo circunstanciado, a Comissão apresentou à juíza considerações, ocasião em que, mercê do fato novo, foi pedida, sim, a concessão de medida liminar no habeas corpus da OAB-RJ. Até então, por uma opção estratégica, considerando-se que o pedido liminar se confundia (como, de fato, se confunde) com o mérito, não fora a medida cautelar pleiteada. Somos da opinião que nem todo habeas corpus comporta um pedido liminar, mormente quando necessário examinar o fato, o que é freqüente no âmbito da falta de justa causa, como é a hipótese.

São estes os esclarecimentos que a CDAP tem a prestar, frisando que continuará sempre a defender as prerrogativas dos advogados fluminenses, como vem fazendo a direção da Seccional, inclusive com recursos ao CNJ, quando necessário.


Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.


Marco Slerca - presidente da CDAP

Breno Melaragno Costa - vice-presidente do CDAP

Victória Sulocki - secretária-geral do CDAP

Thiago Mansur Rodrigues - delegado do CDAP

Ranieri Mazzilli - delegado da CDAP

terça-feira, 24 de junho de 2008

NÃO ESQUEÇA QUE UM DIA O DIABO SAI...


Sistema carcerário é um inferno, diz relator de CPI



Domingos Dutra (PT-MA) apresenta relatório na tarde desta terça-feira (24).

Ele discute duas opções de texto com os membros da comissão.

O relator da CPI do Sistema Carcerário, Domingos Dutra (PT-MA), classificou como um “inferno” o sistema carcerário no Brasil. Dutra apresenta na tarde desta terça-feira (24) seu relatório, mas, durante a manhã, discute com os membros da CPI duas opções para o encerramento da comissão. Em uma delas ele pede o indiciamento de mais de 40 pessoas, enquanto na outra apenas existe a responsabilização dos estados.

Para Dutra, as investigações da CPI constataram que o sistema está “apodrecido” e “falido”. “Nossa conclusão é de que não existe um sistema carcerário, mas sim um inferno carcerário, com os presídios em frangalhos”.

O relator apontou a falta de trabalho e estudo para os presos como a grande causa dos altos índices de reincidência. “Não é por acaso que ocorre a reincidência, 80% dos presos não trabalham e 81% não estudam e a reincidência é de 80%”.

Na visão de Dutra, além da falta de recursos, há sérios problemas de gestão. Ele destacou a falta de um processo nacional de gestão dos presídios. “Cada diretor comanda a prisão como bem entende”.

Para solucionar o problema, o relator defende a maior aplicação de penas alternativas, a garantia de trabalho e educação para os presos e colocar para fora dos presídios os condenados que já cumpriram suas penas. Dutra propõe ainda o fim do contingenciamento dos recursos destinados à segurança pela União, mas ressalta que “só dinheiro não vai resolver”.

Relatório

O texto final que será lido nesta tarde na CPI ainda é uma incógnita. Recebendo muitas pressões, Dutra preparou dois relatórios. O impasse diz respeito ao indiciamento de autoridades por falhas no sistema.

Na primeira proposta do relator, é pedido o indiciamento de mais de 40 pessoas, entre secretários de estado, diretores de presídios, juízes, entre outros. Só no caso da menina presa com homens no estado do Pará, o relator quer indiciar dez pessoas.

A segunda alternativa é apenas responsabilizar os estados, mas apresentando a eles medidas a serem tomadas dentro de prazos que seriam fiscalizados pela CPI.

Os deputados que compõem a CPI estão reunidos em sessão fechada para debater o relatório, mas não há garantia de acordo. “Pode ser que eles não concordem com nenhuma proposta, aí vamos ter que resolver no voto”, afirmou o relator.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

O CÃO MAIS FEIO DO MUNDO


'Não vejo feiúra nele', diz dona do cão mais feio do mundo

Manco, caolho, banguela e sem pêlos, Gus venceu a premiação de 2008.
Adotado há oito anos por mãe e filha, ele gosta de pizza e é tratado como um bebê

Jeanenne e Janey Teed viajaram oito horas de Tampa (Flórida, EUA) até Petaluma (Califórnia) para participarem do concurso anual que elegeu seu cachorro, o cristado chinês Gus, o cão mais feio do mundo. Ainda surpresa com a vitória - “os concorrentes eram realmente feios” -, Jeanenne, 46, contou ao G1 por telefone que não vê toda essa feiúra em seu bichinho.

“Estamos acostumadas e não vemos essa feiúra nele, que é parte de nossa família. Mas a julgar pela reação das pessoas, posso imaginar que seja realmente feio”, disse Jeanenne, que há oito anos adotou o cão com sua filha, Janey, 16. “Gus estava na garagem de uma pessoa que não gostava de cachorros e fez a coisa certa, nos doando o cão. Quando o vimos, achamos que ele era a coisa mais linda e nos apaixonamos imediatamente”, lembra.

Gus, 9, foi diagnosticado com câncer de pele em dezembro de 2006, e, desde então, passa por tratamentos para combater a doença. O dinheiro do prêmio anunciado na sexta-feira (20) - US$ 1,6 mil, ou cerca de R$ 2,5 mil - será todo investido nas próximas sessões de radioterapia, que devem totalizar US$ 5 mil. “Temos apenas um terço do que vamos gastar, mas Gus vale cada centavo”, disse a dona do campeão.

Por conta da doença, Gus teve de amputar uma perna. Ele também perdeu um olho, mas isso foi por outro motivo: uma briga com um gato, uma de suas atividades favoritas. Já a falta de pêlos é própria de sua raça.

Apesar de banguela - outra característica que contribuiu para a premiação -, o cão continua comendo pizzas e tem, inclusive, uma marca favorita de pizzaria (a Hungry Howie, dos EUA).

BEBE


Jeanenne garante que o cão é muito calmo, amigável e raramente late. Seu temperamento é tão bom que a dona disse ter viajado com Gus dentro do avião, como se fosse um bebê, sem que a companhia aérea fosse informada ou percebesse sua presença. “E se ele latisse?”, pergunta a reportagem. “Ele não late. Acho que isso acontece porque satisfazemos todas as suas vontades”, explica.

Na viagem, disse a dona, Gus foi carregado em um suporte próprio para bebês. Para que ninguém o visse, mãe e filha o esconderam usando um cobertor. O cão consegue andar, mas com freqüência é carregado dessa maneira pelas donas, que admitem mimá-lo. “Ás vezes, na rua, as pessoas me abordam achando que estou com um bebê. Quando vêem o Gus, têm geralmente duas reações: ou gritam ou caem na risada”, diverte-se Jeanenne.

Fonte G1

domingo, 22 de junho de 2008

Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro


Lançamento do livro de Ana Luiza Flauzina no Rio de Janeiro

Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro, de Ana Luiza Flauzina, é uma publicação da editora Contraponto, que será lançada no Rio de Janeiro.

O livro é o resultado da dissertação de mestrado de Ana Luiza Pinheiro Flauzina defendida na Universidade de Brasília, em 2006, e trata da questão do sistema penal brasileiro como um instrumento fundamental para a consecução do projeto genocida de Estado dirigido à população negra, em pleno vigor nos dias atuais.

Data: 26 de junho - quinta-feira

Local: Kitabu Livraria Negra- Rua Joaquim Silva N. 17 - Lapa - RJ (Ponto de referência, esquina com a Rua da Lapa)

Horário: a partir das 18:30, com uma breve comunicação da autora.

Tomamos o racismo como uma doutrina, uma ideologia ou um sistema sobre o qual se apóia um segmento populacional considerado superior, por causa de características fenotípicas ou culturais, a fim de conduzir e subjugar um outro, tido como inferior. Além de todos os aspectos presentes na definição, destacamos expressamente o caráter desumanizador inscrito na concepção de racismo. Em última instância, o racismo serve como forma de catalogação dos indivíduos, afastando-os ou aproximando-os do sentido de humanidade de acordo com suas características raciais. Essa peculiaridade faz dele uma das justificativas mais recorrentes nos episódios de genocídio e em toda sorte de vilipêndios materiais e simbólicos que tenham por objetivo violar a integridade dos seres humanos. (Ana Luiza Pinheiro Flauzina)

Apoio: Instituto Carioca de Criminologia

Realização: Editora Contraponto e Livraria Kitabu


MAIS UMA CHACINA EM DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO


Sobe para sete número de vítimas de chacina na Baixada Fluminense

Polícia fornece os nomes das pessoas mortas em bar de Duque de Caxias.

Ocorrido nesta madrugada, crime também deixou sete feridos.

Aumentou para sete o número de mortos da chacina em Duque de Caxias. Marcelo Santos Barreto, de 37 anos, que havia sido levado para o Hospital de Saracuruna não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã deste domingo.

Outras seis foram assassinados a tiros por homens encapuzados num bar em Caxias. Segundo testemunhas, os assassinos chegaram ao local de carro e atiraram num grupo que estava bebendo cerveja num bar da Rua Réia, no Parque Fluminense. Entre os mortos está o sargento do 5º BPM (Saúde) Adelson Soares dos Santos, 41, que seria o alvo principal dos encapuzados. Os outros homens tentaram fugir mas foram perseguidos e mortos na rua pelos bandidos. Um deles chegou a se afastar cerca de 100 metros do bar antes de ser atingido. O crime teria ocorrido por volta das 23h deste sábado.

Entre os mortos, parentes reconheceram no local o garçom Leonardo Batista Pinto, 26 anos, que trabalhava num motel da Avenida Washington Luiz e teria parado no bar para uma cerveja antes de encontrar a namorada, com quem havia combinado de ir a uma festa. Alberto Santos Barreto, 22; Anderson da Costa Melo, 26; e Tiago Batista, 21, completam a lista.

Entre os feridos estão: Wanderson Charles Gomes da Silva, 34; Marcus Aurélio Pinto, 32 e Onise Maria Teixeira Ribeiro. Três deles foram levados para o Hospital de Saracuruna. Já Onise Maria foi encaminhada para o Hospital Geral de Duque de Caxias.

O crime reuniu uma grande quantidade de curiosos em torno do bar. O PM morto permaneceu dentro do estabelecimento até a chegada da perícia, que só aconteceu às 2h30. O caso foi registrado na 60ª DP.



Fonte G1 e O Dia

Meu filho

Tenho em minha vida o homem mais doce que existe, meu filho. Quem tem a felicidade de conhecê-lo, sabe disso. Um cara amigo, leal, com ...