domingo, 31 de janeiro de 2010

Coronel que é exemplo, não serve para a PMERJ


Coronel que deu exemplo na PM é reformado


RIO - Exemplo para a tropa, rigoroso com a disciplina e nome elogiado na Anistia Internacional no meio de uma polícia criticada internacionalmente por sua violência, o coronel Paulo César Lopes vai vestir o pijama. A folha de serviço o deixou cotado para substituir Gilson Pitta como comandante-geral da PM, mas o oficial foi preterido pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e verá no posto o coronel Mário Sérgio Duarte ( assista ao vídeo sobre a prisão do cabo que agrediu o menino ).

Oficialmente, o secretário optou por Mário Sérgio Duarte - ex-comandante do Bope e até ontem presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) - por suas propostas e ter a tropa na mão.

- O coronel Mário Sérgio tem um plano de pequeno, médio e longo prazo, é preparado, transita muito bem, e é, sem dúvida, uma liderança entre os oficiais mais modernos - disse Beltrame. - O coronel Lopes tem 34 anos na polícia e teve tempo suficiente para mostrar o seu valor. Eu agradeço, gosto dele e, se acha que deve sair, paciência. Vamos em frente procurar velocidade e colocar metas. Chega de tratar as coisas emergencialmente. Essas pessoas têm projetos? É isso que queremos. Estamos no século 21.

Como comandante da Baixada, Lopes teria entrado em rota de colisão com a cúpula da PM por ter perfilado a sua tropa para prender, publicamente, um cabo que teria agredido um menor na favela do Gogó da Ema, em Belford Roxo, na última sexta-feira.

A atitude do coronel gerou críticas dentro da corporação - situação que Lopes definiu anteontem como "porcorativismo nojento" -, mas mereceu elogios de personalidades da área de direitos humanos, entre elas o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que pretende apresentar o caso em reunião da Anistia Internacional.

Nesta terça-feira, o coronel Paulo César Lopes falou sobre a mudança de comando na Polícia Militar e sua decisão de pedir a reforma. Um dos motivos apontados pelo oficial para sua saída é o fato de um coronel mais moderno ter sido escolhido para o posto.

"Não posso ser comandado por um coronel mais moderno do que eu. Ele não foi meu contemporâneo. Tenho vergonha na cara".

Antes de esperar eles tomarem essa decisão, eu decidi dar entrada na minha aposentadoria. É uma questão de princípios.

Espero que a decisão do secretário Beltrame seja pautada na sabedoria e iluminada por Deus. A história vai se incumbir de definir se a decisão dele foi adequada ou não.

Eu penso que teria ainda muito a contribuir com a Polícia Militar. Até mesmo pela minha experiência. Mas, se a experiência não tem valor para ele, ele agiu certo ao fazer o arejamento.

Saio por questões pessoais e com a certeza do dever cumprido. Não tenho nada contra a pessoa do coronel Mário Sérgio e de quem vai assumir cargos máximos na PM.

O importante é que, depois de 36 anos de PM, emoções eu vivi". (Paulo César Lopes, 55 anos, coronel da PM).

sábado, 30 de janeiro de 2010

Fruto da política UPP de pacificação, invasão do bem nas favelas cariocas: turistas

Turistas nas favelas

RIO, 30 de janeiro de 2010 - Um ângulo da cidade que a maioria dos cariocas desconhece revela paisagens inéditas e cria novos cartões postais para símbolos já consagrados, como o Corcovado, a Praia de Copacabana, o Pão de Açúcar e a Baía de Guanabara. Com apenas seis meses da implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Leme, os moradores das favelas de Chapéu Mangueira e Babilônia se organizam para inaugurar um polo turístico comunitário - dentro de um dos bairros mais visitados - abrindo caminho para o desenvolvimento econômico dessas comunidades e oferecendo aos visitantes uma das trilhas mais belas do Rio, até pouco tempo usada por traficantes para invadir ou fugir de favelas: a área de proteção ambiental dos morros do Leme e Babilônia-São João. É o que mostra a reportagem de Elenilce Bottari, publicada no jornal O Globo deste domingo.

Trata-se de um passeio de cerca de duas horas de caminhada por Mata Atlântica, atravessando os morros do Leme e da Babilônia até uma antiga refinaria de café, a cerca de 200 metros de altura do nível do mar. Saindo do conceito também já conhecido de turismo em favelas - passeios de jipe em comunidades carentes -, o que esses moradores oferecem é uma soma da história, turismo ecológico e um pouco da cultura local, com direito a aulas de samba e percussão, feirinha de artes e almoço com comidas típicas, como feijoada, bobó e o churrasco da laje.

E melhor: a garantia de estar numa das áreas mais bem policiadas do Rio. Em razão da UPP, os morros do Leme têm hoje um policial para cada 60 habitantes, quase quatro vezes o índice de Nova York. Para garantir o desenvolvimento econômico, a Associação de Moradores do Chapéu Mangueira está criando a primeira secretaria de turismo comunitária da cidade, uma espécie de braço operacional entre operadoras de turismo e os serviços que serão oferecidos.


Fonte O Globonline

Comissão da Verdade: DOI-CODI nunca mais!


Comissão da Verdade: acesso a arquivo das Forças Armadas


BRASÍLIA, 30/01/2010 - A Comissão Nacional da Verdade deverá ter um grande acervo de documentos sobre a perseguição a dissidentes políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

O Arquivo Nacional dispõe dos papéis e registros dos setores de informação e monitoramento do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério das Comunicações e de universidades públicas. Além desses, há informações de investigações da Polícia Federal à época do regime.

Há também dados mais recentes, como os produzidos após a redemocratização. Três incursões ao Pará e Tocantins renderam mais de 300 depoimentos sobre a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no começo dos anos 1970); os oito anos de trabalho da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça acumularam 60 mil processos sobre perseguições, demissões arbitrárias, tortura e exílio nos 21 anos de regime militar. Ainda há acervos como os do Brasil, Nunca Mais e de particulares como do Major Curió sobre o Araguaia, revelado no ano passado, e que o Ministério Público tenta obter.

“A Comissão da Verdade não realizará seu trabalho partindo do zero”, diz Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia. Ele espera, no entanto, que a comissão tenha acesso aos arquivos da inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. “O desafio da Comissão estará em chegar a esses documentos e verificar sua veracidade”, disse à Agência Brasil. Desde a redemocratização na década de 80, os militares afirmam, no entanto, que os documentos desses centros de informação foram destruídos.

Paulo Abrão é um dos seis membros do grupo de trabalho (GT) nomeado na última quarta-feira (27) pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para elaborar até abril o anteprojeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade. Os outros participantes são Erenice Guerra (secretária executiva da Casa Civil), ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Vilson Marcelo Vedana (consultor jurídico do Ministério da Defesa), Marco Antônio Barbosa (presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) e Paulo Sérgio Pinheiro (ex-secretário de Direitos Humanos, representante da sociedade civil no GT). A Casa Civil coordena os trabalhos.

Para o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, “à primeira vista, a formação do grupo parece completamente desequilibrada. Parece difícil pensar em isenção”. Em sua opinião, o GT poderia ter um representante do Ministério da Defesa, um da Secretaria dos Direitos Humanos e os demais seriam historiadores e cientistas políticos que “examinem os fatos, sem a carga de paixão”. O general disse não ver problemas na instalação de uma comissão da verdade, “para verificar o que realmente ocorreu”.

Na avaliação do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, “essa coisa de dois lados é conversa fiada. Só há um lado para se apurar: o da responsabilidade dos agentes do Estado”. O ex-secretário pontua que o GT e a Comissão Nacional da Verdade deverão trabalhar com base no diálogo e no que já está previsto em lei; como a Lei nº 9140/95, que reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas durante o regime militar.

O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, reforça a necessidade de diálogo e também descarta que haja dois lados para serem apurados. “Não podemos raciocinar nesses termos. O pressuposto primeiro é que todas as partes têm intrínseca vontade em apurar a verdade”


Fonte Agência Brasil

Chacinas, saldo covarde em São Paulo: quatro irmãos são mortos em mais uma chacina em 2010.


Um saldo covarde


SP, 30/01/2010 - Quatro irmãos foram mortos na madrugada deste sábado (30) dentro da casa em que moravam em Lagoinha, a 201 km de São Paulo, segundo informações da Polícia Militar. As vítimas eram uma menina de 17 anos, um menino de 16 e outros dois jovens com idade entre 20 e 25 anos.

O crime aconteceu no Centro da cidade, por volta das 2h30. De acordo com a PM, uma das vítimas gritou por socorro e foi ouvida por vizinhos que acionaram a corporação. Ela chegou a ser socorrida para o pronto-socorro da cidade, onde morreu. Os outros irmãos morreram no local.

Segundo a PM, os dois irmãos maiores de idade já tinham passagem pela polícia – um chegou a ser preso por tráfico de drogas, e o outro por furto. Os dois adolescentes tinham passagens pelo Conselho Tutelar por uso de entorpecentes.

Ninguém foi preso. Não houve testemunhas do crime, e não há suspeita de quem possa ter matado os irmãos.

Em 2009, foram registradas 11 chacinas com 35 mortos na capital e outras nove, com 29 mortos, na Grande São Paulo, totalizando 20 chacinas com 64 vítimas.


Fonte G1

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

UPP - Contagem regressiva para pacificação no Morro do Borel

Foto Isnard Martins © 2002


UPP do Borel, na Tijuca, levará policiais a outras comunidades conflagradas

POR VANIA CUNHA


Rio, 28 de janeiro de 2010 - O Borel ainda não foi ocupado pela polícia, mas a notícia de que a comunidade vai ganhar uma Unidade de Polícia de Pacificação (UPP) — publicada ontem com exclusividade em O DIA — trouxe alívio e esperança para morro e asfalto na Tijuca. Cansados das noites sem sono e da constante ameaça de eclosão de uma nova guerra entre traficantes rivais na região, moradores, comerciantes e pessoas que frequentam o bairro comemoraram a perspectiva de pacificação, prevista para começar após o Carnaval. O Borel será a primeira comunidade da Zona Norte a receber uma UPP e, de acordo com o planejamento da cúpula da Segurança Pública, o efetivo empregado na nova unidade vai atuar no policiamento comunitário também nos vizinhos Casa Branca, Indiana e Formiga — áreas também controladas pelo tráfico.


Morro do Borel: PMs vão atuar em morros vizinhos, hoje sob domínio do tráfico. Foto: Carlo Wrede/Agência O Dia

“Quando li o jornal, abracei meus amigos do trabalho e comemorei. Não tenho como externar essa felicidade! Eu vi essa comunidade crescer, tem muita gente de bem lá e não aguentava mais ouvir tiros. Estava torcendo por uma UPP”, afirmou o funcionário público Assis Pereira, 42 anos. Ele se mudou para um apartamento perto da comunidade em 1980 e, desde então, convive com o medo. “Ficamos assustados e mudamos nossa rotina. Evito chegar em casa depois que anoitece e o prédio mantém a portaria trancada. A fachada foi atingida por tiros algumas vezes e já houve invasão de criminosos aqui. Mês passado, meus vizinhos do último andar mudaram de casa por causa da guerra”, contou.

Perto dali, outro morador já respira aliviado. O professor de Educação Física Henrique Souza, 27, contou que, desde que mudou para uma casa com ‘vista para o Borel’, há 12 anos, já recolheu mais de 30 cápsulas de diversos calibres no terraço do imóvel. “Ficamos acuados dentro de nossa própria casa, mesmo fora do morro. Meu carro foi roubado por bandidos de lá, que fugiam da polícia. Vamos pedir socorro a quem? Já não via a hora de olharem pela situação da Tijuca, que é grave e urgente. Essa violência só vai terminar quando a polícia tomar as rédeas”, torce Henrique. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o desabafo do morador da Tijuca tem fundamento: de janeiro a novembro de 2009, criminosos roubaram cerca de três veículos por dia na região.

A ocupação do Borel poderá libertar os mais de 2 mil moradores da comunidade do terror que o tráfico impôs nos últimos anos. No fim do ano passado, a guerra entre as quadrilhas do Borel, Formiga e Casa Branca durou dois meses e deixou dezenas de mortos e feridos. Além dos tiroteios violentos, os bandidos são apontados pela polícia como alguns dos responsáveis por roubos e homicídios ocorridos na região. Segundo investigadores, cerca de 60% dos crimes ocorridos na área eram praticados por jovens criminosos recrutados pela quadrilha. Os principais chefes do tráfico no morro estão presos.

A primeira parte da ocupação acontece com a entrada de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A fase inicial não tem data para terminar e inclui a apreensão de armas e drogas, além da captura de criminosos. Depois da entrada da polícia, começa a fase de instalação da UPP. Como nas outras seis unidades já em funcionamento, o policiamento ficará a cargo de militares recém-formados. A próxima turma, com 391 recrutas, ficará pronta para ir às ruas em abril. Parte deste efetivo será destinado à nova UPP.

Ontem, o assunto nas ruas da Tijuca era a ocupação do Borel. O tema virou debate até entre taxistas, em um ponto próximo à comunidade. “Só vou acreditar quando acontecer. Vejo as notícias de outros lugares, mas ainda não vivi essa realidade”, disse um motorista. “Hoje, nós temos que escolher se levamos ou não passageiro para o morro porque ninguém quer arriscar a vida. Se soubesse que aqui teria UPP, não teria mudado. Vendi minha casa por metade do valor e saí daqui porque não aguentava mais tanta violência. Parece que agora temos esperança”, contou outro taxista.

Morador quer voltar a ‘passar pelo Alto’

Protegido apenas por parte da fachada de um edifício vizinho, Assis Ferreira agradece por nunca ter tido sua casa atravessada por um tiro. A casa de um vizinho, no entanto, não teve a mesma sorte. “É angustiante ouvir os tiros e não saber o que pode acontecer. Agora poderemos ter a liberdade de voltar a sair, passar pelo Alto da Boa Vista, caminho que evito há meses, desde que eu e minha mulher fomos assaltados por bandidos que fugiam dali”, acredita.

Moradora do bairro há 20 anos, a professora Amanda Alexandre, 37, também acredita na pacificação do Borel como possível solução para reduzir a criminalidade na Tijuca. “É uma área cercada por morros, que vivem em guerra. A gente ouve tiroteios, sabe de casos de violência que acontecem muito perto e fica assustado. Não nos sentimos seguros aqui. Acho uma ótima solução essa unidade de pacificação e dou um voto de confiança. Mas quero ver a realidade mudar para acreditar”, conclui.

Arte O Dia
Fonte O Dia

O Globo precisa é de um Hugo Chavez






O Globo distorce fala do presidente Lula e ignora pedido de retificação.



A mídia brasileira segue distorcendo os fatos e atacando o governo Lula. Desta vez, no dia 14, o jornal O Globo deu a seguinte manchete na sua capa: “Lula pede vista grossa em obras da Copa”. Porém, para quem lê a matéria, no interior do diário, toma conhecimento do que realmente o presidente disse. O jornal ainda omitiu parte da carta-resposta enviada pela presidência.

Os ataques do jornal são diários, mas desta vez parece que a Presidência da República resolveu responder a altura. O Blog do Planalto apresentou a seguinte matéria “O Globo faz vista grossa para erro”. A matéria deixa claro, ainda, que apesar de colocar a resposta, O Globo suprimiu a última frase, onde está escrito: “Seria ótimo que O Globo corrigisse a informação com o mesmo espaço e destaque”. Ao mesmo tempo, na edição do dia 15, o jornal ainda justifica sua posição, mostrando que não aceita intromissões naquilo que eles chamam de liberdade de imprensa.

Veja abaixo a matéria publicada pelo Blog do Planalto.

O Globo faz vista grossa para erro

Na edição da última quinta-feira (14/01), a chamada de primeira página do jornal O Globo distorceu o conteúdo da própria reportagem publicada internamente, afirmando que o presidente Lula teria pedido que as obras da Copa não passassem por fiscalização. Em razão disso, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República enviou ao editor responsável pelo jornal a seguinte carta:

Na primeira página de sua edição desta quinta-feira (14/01), O Globo afirmou que “Lula pede vista grossa em obras da Copa”. Em momento algum o Presidente fez essa afirmação, como é possível confirmar na íntegra da matéria publicada na página 37. O que ele disse foi: “Nós precisamos criar, companheiro Orlando, um movimento que possa envolver, uma espécie de um tratado, de um ajuste de conduta entre os órgãos executores e os órgãos fiscalizadores, para que a gente não dê, na fiscalização das coisas -- seja na questão ambiental, seja na Controladoria, seja no Tribunal de Contas ou em qualquer outro órgão - o mesmo tratamento, como se nós estivéssemos vivendo um tempo de normalidade”. Portanto, a afirmação de que o presidente pediu “para que as obras da Copa de 2014 não passem por fiscalização nem sejam embargadas por questões ambientais para que não sofram atrasos” é de absoluta má-fé e viola o direito do leitor a informações corretas. Seria ótimo que O Globo corrigisse a informação com o mesmo espaço e destaque.

A carta foi publicada na edição de hoje (15/01), sem a frase final, acima destacada. E, ao invés de se retratar pelo erro, o jornal procurou justificá-lo com a seguinte Nota da Redação:

As aspas do presidente, enviadas aqui pelo secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, deixam claro que Lula pede um tratamento especial da fiscalização para as obras do PAC na Copa. Diz o presidente: “(…) para que a gente não dê, na fiscalização das coisas (…) o mesmo tratamento, como se nós estivéssemos vivendo num tempo de normalidade.” Ao que se sabe, o Brasil não vive quadro de calamidade pública ou estado de sítio que permita ao governo tocar obras sem fiscalização normal e rotineira.

De acordo com o Novo Dicionário Aurélio (Nova Fronteira, 1975), fazer vista grossa é “ver e fingir que não vê; deixar passar”. Absolutamente não foi isso que o presidente pediu, conforme pode ser visto na íntegra de seu discurso.

Tratamento especial, negociado entre executores e fiscalizadores das obras, especificamente nos casos em que não se pode adiar um evento da magnitude de uma Copa do mundo de futebol, não é fazer vista grossa.

O Globo sabe que errou. Quando a imprensa erra, não deve fazer vista grossa para seus erros.



Fonte: Vermelho


Nota do Blog: Diante da parcialidade raivosa da rede Globo nos episódios de Honduras, onde não condenou o golpe contra a democracia e não divulgou o fechamento de emissoras e jornais pelos golpistas, e sua posição na Venezuela, concuimos que a rede Globo precisa é de um Hugo Chavez.

Não precisa ser comunista, mas deve ser anticapitalista


David Harvey defende transição anti-capitalista


Após a derrocada da União Soviética e dos regimes socialistas do Leste Europeu, e a queda do Muro de Berlim, falar em anti-capitalismo tornou-se proibido. O comunismo fracassou, o capitalismo triunfou e não se fala mais no assunto: essa mensagem cruzou o planeta adquirindo ares de senso comum. Mas os muros do capitalismo seguiram em pé e crescendo. E excluindo, produzindo crises, pobreza, fome, destruição ambiental e guerra. Para David Harvey, o capitalismo entrou em uma fase destrutiva que recoloca a necessidade de se voltar a falar de anti-capitalismo, socialismo e comunismo.


Por que é preciso pensar em uma transição anti-capitalista? E o que seria tal transição? A participação de David Harvey, professor de Geografia e Antropologia da City University, de Nova York, no seminário de avaliação de 10 anos do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, foi uma tentativa de responder estas perguntas. A resposta, na verdade, inclui, em primeiro lugar, uma justificativa da pertinência das perguntas. Após a derrocada da União Soviética e dos regimes socialistas do Leste Europeu, e a queda do Muro de Berlim, falar em anti-capitalismo tornou-se proibido. O comunismo fracassou, o capitalismo triunfou e não se fala mais no assunto: essa mensagem cruzou o planeta adquirindo ares de senso comum. Mas os muros do capitalismo seguiram em pé e crescendo. E excluindo, produzindo pobreza, fome, destruição ambiental, guerra...

E eis que, nos últimos anos, voltou a se falar em anti-capitalismo e na necessidade de pensar outra forma de organização econômica, política e social. David Harvey veio a Porto Alegre falar sobre isso. Para ele, a necessidade acima citada repousa sobre alguns fatos: o aumento da desigualdade social, a crescente corrupção da democracia pelo poder do dinheiro, o alinhamento da mídia com este grande capital (e seu conseqüente papel de cúmplice na corrupção da democracia), a destruição acelerada do meio ambiente. Esse cenário exige uma resposta política, resume Harvey. Uma resposta política, na sua avaliação, de natureza anti-capitalista. Por que? O autor de “A produção capitalista do espaço” apresenta alguns fatos de natureza econômica para justificar essa afirmação.

O capital fictício e a fábrica de bolhas
O capitalismo, enquanto sistema de organização econômica, está baseado no crescimento. Em geral, a taxa mínima de crescimento aceitável para uma economia capitalista saudável é de 3%. O problema é que está se tornando cada vez mais difícil sustentar essa taxa sem recorrer à criação de variados tipos de capital fictício, como vem ocorrendo com os mercados de ações e com os negócios financeiros nas últimas duas décadas. Para manter essa taxa média de crescimento será preciso produzir mais capital fictício, o que produzirá novas bolhas e novos estouros de bolhas. Um crescimento composto de 3% exige investimentos da ordem de US$ 3 trilhões. Em 1950, havia espaço para isso. Hoje, envolve uma absorção de capital muito problemática. E a China está seguindo o mesmo caminho, diz Harvey.

As crises econômicas nos últimos 30 anos, acrescenta, repousam (e, ao mesmo tempo, aprofundam) na disjunção crescente entre a quantidade de papel fictício e a quantidade de riqueza real. “Por isso precisamos de alternativas ao capitalismo”, insiste. Historicamente essas alternativas são o socialismo ou o comunismo. O primeiro acabou se transformando em uma forma menos selvagem de administração do capitalismo; e o segundo fracassou. Mas esses fracassos não são razão para desistir até por que as crises do capitalismo estão se tornando cada vez mais freqüentes e mais graves, recolocando o tema das alternativas. Para Harvey, o Fórum Social Mundial, ao propor a bandeira do “outro mundo é possível”, deve assumir a tarefa de construir um outro socialismo ou um outro comunismo como alternativas concretas.

A irracionalidade do capitalismo
“Em tempos de crise, a irracionalidade do capitalismo torna-se clara para todos. Excedentes de capital e de trabalho existem lado a lado sem uma forma clara de uni-los em meio a um enorme sofrimento humano e necessidades não satisfeitas. Em pleno verão de 2009, um terço dos bens de capital nos Estados Unidos permaneceu inativo, enquanto cerca de 17 por cento da força de trabalho estava desempregada ou trabalhando involuntariamente em regimes de meio período. O que poderia ser mais absurdo que isso!” – escreve Harvey em seu livro “O enigma do capital”, que deve ser lançado em abril de 2010 pela editora Profile Books. Ele descarta, por outro lado, qualquer inevitabilidade sobre o futuro do capitalismo. O sistema pode sobreviver às crises atuais, admite, mas a um custo altíssimo para a humanidade.

Não basta, portanto, denunciar a irracionalidade do capitalismo. É importante lembrar, assinala Harvey, o que a Marx e Engels apontaram no Manifesto Comunista a respeito das profundas mudanças que o capitalismo trouxe consigo: uma nova relação com a natureza, novas tecnologias, novas relações sociais, outro sistema de produção, mudanças profundas na vida cotidiana das pessoas e novos arranjos políticos institucionais. “Todos esses momentos viveram um processo de co-evolução. O movimento anti-capitalista tem que lutar em todas essas dimensões e não apenas em uma delas como muitos grupos fazem hoje. O grande fracasso do comunismo foi não conseguir manter em movimento todos esses processos. Fundamentalmente, a vida diária tem que mudar, as relações sociais têm que mudar”, defende.

“Precisamos falar de um mundo anti-capitalista”
Harvey está falando da perspectiva de um possível fracasso do capitalismo, de um ponto de instabilidade que afete as engrenagens do sistema. Mais uma vez, ele não aponta nenhuma inevitabilidade ou destino histórico aqui. Trata-se de um diagnóstico sobre o tempo presente. “O capitalismo entrou numa fase de cada vez mais destruição e cada vez menos criação”. E quais seriam, então, as forças sociais capazes de organizar um movimento anti-capitalista nos termos descritos acima? A resposta de Harvey é curta e direta: Hoje não há nenhum grupo pensando ou falando disso. “As ONGs e movimentos sociais que participam do Fórum precisam começar a falar de um mundo anti-capitalista. A esquerda deve mudar seus padrões mentais. As universidades precisam mudar radicalmente”.

A justificativa desses imperativos? Harvey dá mais um exemplo da “racionalidade” capitalista atual. Em janeiro de 2008, 2 milhões de pessoas perderam suas casas nos EUA. Essas famílias, em sua maioria pertencente às comunidades afroamericanas e de origem hispânica, perderam, no total, cerca de 40 bilhões de dólares. Naquele mesmo mês, Wall Street distribuiu um bônus de 32 bilhões de dólares para aqueles “investidores” que provocaram a crise. Uma forma peculiar de redistribuição de riqueza, que mostra que, nesta crise, muitos ricos estão fincando ainda mais ricos. “Estamos vivendo um momento de negação da crise nos EUA. Os trabalhadores, e não os grandes capitalistas, é que estão sendo apontados como responsáveis. É por isso que precisamos de uma transformação revolucionária da ordem social”.



Fotos: Eduardo Seidl Fonte: Carta Capital

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP): inteligência para um Rio mais humano e menos violento


Polícia Pacificadora: o preço da liberdade é a eterna vigilância


Milton Correa da Costa*


Os analistas e estudiosos de cenário da violência e da segurança pública, entre os quais me incluo (registre-se que não tenho representatividade de nenhum governo) começam a constatar, inegavelmente, que algo está surgindo e mudando, com eficácia e solidez, o combate efetivo à criminalidade atípica do Rio. Não é à toa que o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é um dos indicados este ano ao importante prêmio " Faz Diferença" de O GLOBO.

Gestor da atual política de segurança, baixada pelo governador Sérgio Cabral, diga-se de passagem de forma corajosa e obstinada, Beltrame tem levado adiante o mais revolucionário e inovador modelo de segurança que possibilitou, inquestionavelmente, onde até agora foi implantado, restaurar a ordem pública, resgatando a paz e os direitos humanos e de cidadania em comunidades até então oprimidas e aterrorizadas pelo tráfico de drogas. O direito fundamental do ir e vir foi resgatado para cidadãos humildes em "zonas de anomia" onde até então só vigorava a lei das armas e do terror.

Tal constatação enche e renova de esperança os que vivem e que amam a mais bela entre as cidades do mundo. Ainda que o Rio encontre-se envolto sob o contexto de uma das mais violentas guerras urbanas que já se teve noticia na história policial, não se pode negar que o sólido modelo da UPPs é capaz de enfraquecer o poder paralelo, situação inimaginável até então, principalmente no discurso e na ação de cientistas sociais, numa visão romanceada de antigas políticas (irreais) do "bandido cidadão" e do "bandido social", que redundaram sim na maior ousadia e no fortalecimento cada vez maior do banditismo no Rio.

As UPPs, é fato comprovado, vêm resgatando direitos e implantam a confiabilidade no policial que atua no contato diário em tais localidades. Ou seja, cria os alicerces de uma nova polícia, democrática e cidadã, cuja missão precípua é a de servir e proteger. Segundo o governo do estado, estima-se que 110 mil pessoas já tenham sido beneficiadas diretamente com a instalação das UPPs com a queda dos índices de criminalidade no seu entorno. Cidade de Deus, Leme e as cercanias do Morro Santa Marta são os maiores exemplos disso. Os imóveis ao redor foram valorizados. O Morro da Babilônia, no Leme - vejam a importância da paz social -, voltou agora a ser local de atração turística.

José Junior, coordendor do AfroReggae, ONG que desenvolve 34 projetos sociais no Rio em parceria com países com Estados Unidos, China e Índia, ao ser perguntado sobre sua opinião em relação as Unidades de Polícia Pacificadora, disse que pela primeira vez um governo está tentando isso, reconquistar territórios perdidos, sendo que o mais importante, frisou, é que as UPPs estão entrando nas favelas acompanhadas de investimentos em educação, saúde e cultura. Não são só projetos sociais. Projetos urbanísticos, com iluminação, câmeras de segurança, quadras de esporte, ciclovias, em parceria com o governo federal (Pronasci e PAC) e a prefeitura municipal, demonstram que quando há união das três esferas de poder, caminhando de mãos dadas, todos ganham.

É significativo ter ciência de que até 2016, quando o efetivo da Polícia Militar estará acrescido de 23 mil homens, dezenas de novas UPPs serão implantadas. Falta agora, portanto, efetivo policial, recém formado, policias sem vício, para alocá-los nas novas unidades. Numa análise de cenário de áreas conflagradas, considero que o bairro da Tijuca (Morros do Borel, Casa Branca e Formiga) e de Vila isabel (Morro dos Macacos, geminado ao Morro São João, no Engenho Novo), sejam, salvo indicação em contrário da inteligência policial, os locais onde a instalação da UPPs se fazem mais urgentes.

O mais importante, no entanto, é que o modelo sólido das UPPs trouxe a esperança de um Rio mais humano e menos violento, e também de um modelo de policiamento efetivamente comunitário, onde a parceria polícia/comunidade é a base do sucesso. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Ponto para o poder público. Nesta quarta-feira, 23 de dezembro, é mais um dia de vitória para a ordem pública no Rio, com a inauguração da UPP do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo. Até o final do ano, em Copacabana, o Morro dos Cabritos e a Ladeira dos Tabajaras também estarão ocupados. A paz social é possível, basta ter coragem e vontade política. O Rio está vencendo a guerra contra a violência.


*Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da PMERJ, na reserva.


Fonte O Globo

Unidade de Policia Pacificadora (UPP) no Morro do Borel


Pelo planejamento, a primeira fase da tomada da região será após o Carnaval. Para manter a vigilância permanente, a Polícia Militar pode contar com 391 recrutas que se formam em abril. Em maio, outros 398 estarão prontos para começar a trabalhar nas ruas.

A UPP da Zona Norte é uma das mais esperadas. A maior reivindicação é a instalação de uma delas no complexo de morros do Alemão, na Penha. Isso porque, com a implantação das outras sete unidades nas zonas Sul e Oeste, os bandidos ‘despejados’ teriam montado base nas favelas do Alemão. Mas, nos últimos seis meses, a cúpula da polícia levou em consideração a guerra entre traficantes, que deixou vítimas, aterrorizou a população e ainda derrubou um helicóptero.

A tática de tomada do morro será comandada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope). Nesse período, os policiais vasculham a área em busca de armamento pesado, drogas e na captura de criminosos. Ontem, por exemplo, PMs da UPP das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, apreenderam diversas peças de fuzil, como três canos, dois conjuntos de gatilho, três molas de recuperação, dois suportes de cano, além de dois carregadores de calibre 7.62, carregador de Madsen, sete carregadores de pistolas, silenciador de pistola e munição de calibres 12 e 9mm.

O material foi encontrado dentro de um tonel, na localidade conhecida como Vietnã. No projeto do Borel, a meta é montar uma base na favela e depois estender o policiamento para os morros vizinhos, como o da Casa Branca, Formiga e Indiana. Para consolidar a ocupação, serão usados os policiais novos. O Borel ficou conhecido por ser dominado durante anos pelo traficante Isaías da Costa Rodrigues, o Isaías do Borel, preso atualmente na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

A ocupação do Complexo do Alemão ainda não tem data definida. Na segunda-feira, o comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, afirmou que tanto os complexos da Maré e do Alemão vão ganhar UPPs até 2016. Até lá, segundo o oficial, todas as grandes comunidades da Região Metropolitana terão uma UPP instalada. A Secretaria de Segurança tem ainda um mapeamento de 100 favelas do Rio. Elas foram eleitas por ter grande número de traficantes e serem esconderijos de armamentos de guerra.

Companhias descentralizadas

Até março, todas as 31 companhias dos 18 batalhões da capital vão ter sedes e comandos fora das unidades. Na semana passada, o comandante do 1º Comando de Policiamento de Área da Capital (CPA), coronel Marcus Jardim, fez uma reunião com os capitães responsáveis pelo comando operacional das companhias. “O nosso objetivo é colocar os comandantes de companhias perto das delegacias. Assim, poderemos trabalhar em conjunto com a Polícia Civil com base nos índices de criminalidade”, explicou Jardim.

Em Santa Teresa, a PM está reformando um posto próximo ao Largo dos Guimarães, que será a sede da 3ª Companhia. “A estrutura, como carros e alojamentos, e os 150 homens dessa unidade continuam no batalhão.

Mas o comandante da companhia ficará em Santa Teresa. Assim, ele também estará mais perto da comunidade”, afirmou o comandante do 1º Batalhão (Estácio), Cesar Tanner. A unidade, segundo ele, também está procurando um local para montar a estrutura da 2ª Companhia. “A princípio, estamos vendo um terreno na Rua Carmo Neto, na Cidade Nova. Nesta companhia, estão lotados mais 150 policiais”, adiantou o oficial. De acordo com a PM, os investimentos para adaptar o espaço de cada companhia giram em torno de R$ 10 mil.

Fonte: O Dia online

O ódio capitalista contra Hugo Chavez





Hugo Chavez




Poucos governantes, em todo o mundo, são alvo de campanhas de demolição tão odiosas como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Os seus inimigos têm recorrido a tudo: golpe de Estado, greve petrolífera, fuga de capitais, tentativas de atentados... Desde os ataques lançados por Washington contra Fidel Castro não se via na América Latina uma tal obstinação. São difundidas contra Chávez as calúnias mais miseráveis, concebidas pelas novas oficinas de propaganda – National Endowment for Democracy (NED), Freedom House, etc. – financiadas pela administração do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Esta máquina de difamação, que dispõe de ilimitados recursos financeiros, manipula os transmissores mediáticos (inclusive jornais de referência) e organizações de defesa dos direitos humanos, que por seu turno se alistam ao serviço de tenebrosos desígnios. Acontecendo também, ruína do socialismo, que uma parte da esquerda social-democrata junte a sua voz a este coro de difamadores.

Porquê tanto ódio? Porque na altura em que a social-democracia está a passar na Europa por uma crise de identidade, as circunstâncias históricas parecem ter atribuído a Hugo Chávez a responsabilidade de assumir, à escala internacional, a reinvenção da esquerda. Ao mesmo tempo que no Velho Continente a construção europeia teve como efeito tornar praticamente impossível qualquer alternativa ao neoliberalismo, inspiradas no exemplo venezuelano sucedem-se no Brasil, na Argentina, na Bolívia e no Equador experiências que mantêm viva a esperança de realizar a emancipação dos mais humildes.

A este respeito, o balanço de Chávez é espectacular, sendo compreensível que em dezenas de países pobres ele se tenha tornado uma referência obrigatória. Pois não reconstruiu ele, respeitando escrupulosamente a democracia e todas as liberdades, a nação venezuelana com novas bases, legitimadas por uma nova Constituição que garante a implicação popular na transformação social? Não devolveu ele a dignidade de cidadãos a cerca de cinco milhões de marginalizados (entre os quais as populações indígenas) que não tinham documentos de identidade? Não assumiu ele a empresa pública Petroleos de Venezuela S.A. (PDVSA)? Não desprivatizou ele e entregou ao serviço público a principal empresa de telecomunicações do país, bem como a empresa de electricidade de Caracas? Não nacionalizou ele os campos petrolíferos do Orenoco? Em suma, não dedicou ele uma parte dos rendimentos do petróleo à aquisição de uma autonomia efectiva perante as instituições financeiras internacionais e uma outra parte ao financiamento de programas sociais?

Foram distribuídos aos camponeses três milhões de hectares de terras. Milhões de adultos e crianças foram alfabetizados. Milhares de centros médicos foram instalados nos bairros populares. Foram operadas gratuitamente dezenas de milhares de pessoas sem recursos que sofriam de doenças da vista. Os produtos alimentícios de base são subvencionados e propostos às pessoas mais desfavorecidas a preços 42 por cento inferiores aos do mercado. A duração semanal do trabalho passou de 44 para 36 horas, ao mesmo tempo que o salário mínimo subiu para 204 euros por mês (o mais alto da América Latina a seguir à Costa Rica).

Resultados de todas estas medidas: entre 1999 e 2005 a pobreza diminuiu de 42,8 por cento para 33,9 por cento , ao mesmo tempo que a população que vive da economia informal caiu de 53 por cento para 40 por cento. Estes recuos da pobreza permitiram apoiar muito o crescimento, que nos três últimos anos foi, em média, de 12 por cento, situando-se entre os mais elevados do mundo, estimulado também por um consumo que aumentou 18 por cento por ano .

Perante tais resultados, sem falar dos alcançados na política internacional, será de espantar que o presidente Hugo Chávez se tenha tornado para os donos do mundo e seus fiéis acólitos um homem a abater?


Editorial

Ignacio Ramonet

Fonte: Le Monde diplomatique

Congresso e Justiça sob o signo do medo: Honduras anistia militares golpistas


O Congresso Nacional de Honduras aprovou nesta terça-feira (26) uma anistia geral, por delitos políticos e comuns, para todos os envolvidos na crise provocada pelo golpe de Estado que derrubou o então presidente Manuel Zelaya em junho de 2009 -o que inclui o próprio presidente deposto.

A aprovação acontece na véspera da posse de Porfirio Lobo como novo presidente de Honduras e do provável abandono da Embaixada do Brasil por Zelaya, que há quatro meses se abrigou ali, após retornar ao país de maneira clandestina em uma tentativa de reaver o poder.

Ontem, a Justiça hondurenha, através de um único membro de sua Corte Sprema, já havia "inocentado" os generais golpistas.

Um dia após a Suprema Corte hondurenha inocentar todos os seis generais da junta militar que desferiu o golpe do dia 28 de junho, o presidente deposto, Manuel Zelaya, deve receber hoje um salvo-conduto e deixar o país rumo à República Dominicana.


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Campanha pela Verdade: Lei da Anistia não vale para os crimes de tortura


Campanha pela Verdade*

A OAB entende que a Lei da Anistia não vale para os crimes de tortura


Rio - Trinta anos se passaram da promulgação da Lei da Anistia e continuam abertas as feridas. Sangram ainda. Não cicatrizaram porque a pacificação do País jamais poderá acontecer sem a sua reconciliação com a própria história.

E com a verdade dos fatos tornada pública para que enfim se faça a paz e as vítimas da ditadura possam descansar com a dignidade negada, até agora, pela não responsabilização dos servidores públicos que cometeram crimes de tortura a mando do Estado.

Não é por outra razão que lançamos a Campanha pela Memória e pela Verdade. Esperamos que acenda debate nacional, sereno e produtivo, sobre a necessidade de se identificar e responsabilizar judicialmente os agentes que praticaram crimes de lesa humanidade, imprescritíveis.

Esses crimes não são tolerados pela Constituição nem previstos nos atos de exceção que vigiram nos anos em que a democracia foi ignorada.

A OAB não aceita a falsa paz que setores militares, tendo como porta-voz um civil de argumentos retrógrados, tentam impor como cangalha no pescoço do País. Felizmente, ficou para trás o temor às fardas.

Queremos promover o reencontro do Brasil com sua história e vamos às ruas, às universidades, às igrejas e a todos os fóruns de debate que encontrarmos. A Ordem está questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), se a Lei da Anistia de 1979 abrangeu crimes de tortura. Entendemos que não.

Os que foram presos e torturados já pagaram suas penas, nas cadeias, processados, e no exílio. Mas seus algozes, que cometeram estupros, afogamentos, empalamentos e outras atrocidades, continuam impunes.

A maioria, ainda anônima, recebe soldos e pensões como qualquer cidadão de bem. Que sejam identificados e submetidos ao devido processo legal. Assim se fará a paz.

*por Wadhi Wamous, Presidente da OAB-RJ

Fonte: O Dia online

Justiça de Honduras é porta voz do medo





Justiça exime de culpa seis militares envolvidos em golpe em Honduras


Honduras, 26 de janeiro de 2010 - Um juiz de Honduras liberou de responsabilidade penal os seis comandantes militares que participaram do golpe de Estado de junho em Honduras, e que haviam sido acusados de abuso de autoridade e expatriação ilegal do presidente deposto Manuel Zelaya, segundo a sentença divulgada pela imprensa local.



O juiz Jorge Rivera, da Corte Suprema de Justiça (CSJ), resolveu "livrar da responsabilidade penal os senhores" militares "acusados de abuso de autoridade contra a segurança do Estado" pela expatriação de Zelaya a Costa Rica após o golpe de Estado de 28 de junho, diz a nota da resolução divulgada nesta terça-feira.

O juiz, que atua como presidente da maior autoridade judicial hondurenha, argumentou que "antes e depois da captura de Zelaya, os acusados receberam informação de que o país corria um perigo grave, real e iminene não apenas na ordem institucional mas também quanto à perda numerosa de vidas humanas".

Zelaya havia convocado para o dia 28 de junho um referendo popular com o objetivo de reformar a Constituição para permitir a reeleição presidencial, proibida pela Constituição.


Fonte: AFP e G1


Nota do Blog: Ficam manifestos o medo e a subordinação da justiça hondurenha aos golpistas militares. Nem com o recado do povo: "Nós temos medo porque não temos medo", escrito nas ruas envergonhadas de Tegucigalpa.

Tortura no Brasil: "complexidade", o outro nome do medo










"Complexidade" é razão da PGR para não dar parecer em ação sobre anistia




Brasília, 23/01/2010 - No dia 3 de fevereiro fará um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a extensão da Lei da Anistia (Lei 6.6683, de 28/8/1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos. A "complexidade" e "delicadeza" do assunto foram as razões apresentadas pela Procuradori-Geral da República, segundo sua assessoria de imprensa, para ainda não ter dado parecer. Além da polêmica, a troca de comando na procuradoria pode ter adiado a elaboração do parecer. O processo recebido pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza foi deixado para seu sucessor, Roberto Monteiro Gurgel Santos, empossado em julho do ano passado

No entendimento da OAB, é inconstitucional a interpretação de que são prescritíveis e perdoáveis casos de tortura, assassinato, sequestro e estupro praticados por agentes do Estado que atuavam repressão política entre 1964 e 1985.

Na linguagem dos juristas, "a matéria é controversa" e resposta que a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao STF no dia 2 de fevereiro do ano passado, por exemplo, traz pareceres contraditórios da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos sobre o assunto. Depois da AGU, o Supremo encaminho o processo para a PGR.

De qualquer forma, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, considera "injustificável" a demora. "Não se pode compreender no Brasil o receio de se discutirem matérias envolvendo o período da ditadura militar", afirma Britto. "Não deveria se admitir essa demora. Todos têm que ter prazo para fazer valer a Justiça. O Ministério Público [PGR] tem que contribuir também com sua parte para permitir que o STF decida sobre essa matéria tão sensível", cobra o presidente da OAB.

Pessoas que foram perseguidas e pelos parentes de desaparecidos durante o regime militar também criticam a demora. "Para qualquer cidadão que se preocupa com a dignidade humana, a tortura não é [crime] imprescritível", diz a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra.

"O Brasil é o único país da América Latina que não trouxe a público essa questão e se nega a enfrentar a história", completa Elizabeth Silveira e Silva, irmã de Luiz René Silveira e Silva, desaparecido na década de 70 na Guerrilha do Araguaia.

Para elas, a impunidade dos torturadores reflete atualmente na atuação do Estado. "Em todos os lugares, nada é apurado. Quem viola a lei tem certeza de que nada vai ser apurado", diz Elizabeth. "Os agentes do Estado", completa Cecília, "usam a tortura hoje contra a pobreza". (Com informações da Agência Brasil)


Fonte: OAB

Rio: o mal maior. Grupo de milicianos é preso por assalto em Campo Grande.












Com metralhadora, revólveres e pistolas, bando teria roubado carro e foi perseguido

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 - O grupo do miliciano Francisco César de Oliveira, o Chico Bala, sofreu uma grande baixa. Sete suspeitos de integrar o bando foram presos ontem à tarde depois de praticarem um assalto em Campo Grande, na Zona Oeste.

O bando foi detido por volta das 17h30 por policiais militares do 40º BPM (Campo Grande), no cruzamento da Estrada do Lameirão com a Estrada da Posse, enquanto fugiam após assaltar o Pálio de uma idosa perto do West Shopping. Nenhum deles, segundo a polícia, ofereceu resistência.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, eles haviam roubado o veículo por volta das 14h, em frente ao número 451 da Rua Almirante Grenfell, também em Campo Grande. A vítima ligou para a PM, que perseguiu o bando pelas ruas do bairro.

Além do Palio roubado, eles ocupavam um Honda Fit prata, placa KUX 4683, e estavam com dois revólveres, três pistolas e uma metralhadora. Fernando Costa Júnior, 35 anos; Adriano Santos Lima, 29; Neuci Leandro da Silva Souza, 27; Leandro Duarte dos Santos, 27; Marlon Leandro Souza Conceição, 21; Renan Brandão da Conceição, 20, e Elisandro Ferreira, 26, integrariam o grupo de Alexandre da Silva Nascimento, o Popeye, um dos aliados de Chico Bala.

Popeye é apontado pela polícia como o suspeito de ter liderado o ataque a um posto da Polícia Militar em Itaboraí, em março do ano passado. Na ocasião, um policial militar morreu e outro ficou ferido. O caso foi registrado na 35ªDP (Campo Grande).

GUERRA DURA MAIS DE 3 ANOS

O bando de Chico Bala é rival da Liga da Justiça — grupo paramilitar comandado pelo ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho. A polícia investiga se, em dezembro do ano passado, a Liga teria ordenado o assassinato de três cobradores a serviço de Chico Bala.

A guerra entre as duas quadrilhas começou a partir de desentendimentos pelo controle do transporte alternativo na Zona Oeste. Em 2007, a família do ex-PM foi alvo de um atentado na Região dos Lagos, planejado pelo ex-policial civil André Luiz Malvar, genro de Jerominho. Na época, a mulher e o enteado de Bala foram assassinados. Um ano depois, ele trabalhou como informante da polícia.


Fonte O Dia.

Lula receberá prêmio de 'estadista global' na 40ª edição de Davos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na próxima sexta-feira, 29 de janeiro de 2010, o prêmio especial de "estadista global", criado pelo Fórum Econômico Mundial de Davos (WEF) para sua 40ª edição, indicou a fundação com sede na Suíça.

"Para marcar este 40º aniversário, o Fórum Econômico Mundial concederá um prêmio especial de estadista global em Davos. O prêmio homenageará o líder político que utilizou seu mandato para melhorar a situação do mundo", ressaltou o WEF ao ser consultado a respeito do tema pela AFP.

"O ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan entregará o prêmio, em nome do conselho diretor da fundação Fórum Econômico Mundial, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 29 de janeiro", acrescentou.

Ao analisar a escolha do chefe de Estado brasileiro, o professor Klaus Schwab, fundador do WEF, considerou que Lula "mostrou um verdadeiro compromisso com todos os setores da sociedade".

"Esse compromisso foi mantido com um crescimento econômico integrador e justiça social. Lula é um modelo de estadista global", afirmou Schwab.

A elite mundial se reúne a partir de quarta-feira em Davos com a reconstrução do devastado Haiti, a reforma do setor financeiro e a ameaçadora crise social que surge após a recessão como grandes eixos.

Para Lula, no último ano de seu segundo mandato, será a última visita como chefe de Estado brasileiro a Davos, onde chegou pela primeira vez em 2003, quando a elite que hoje o celebra pelo êxito econômico de seu país o encarava com desconfiança e suspeita por seu passado sindical

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948.


Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.


Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

agora portanto,

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos

como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Meu filho

Tenho em minha vida o homem mais doce que existe, meu filho. Quem tem a felicidade de conhecê-lo, sabe disso. Um cara amigo, leal, com ...