sábado, 26 de novembro de 2011

Revelado arquivos secretos microfilmados da marinha

Os arquivos secretos da Marinha


ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar

Uma caixinha de papelão do tamanho de um livro guardou por mais de três décadas uma valiosa coleção de segredos do regime militar implantado no Brasil em 1964. Escondidas por um militar anônimo, 2.326 páginas de documentos microfilmados daquele período foram preservadas intactas da destruição da memória ordenada pelos comandantes fardados. Os papéis copiados em minúsculos fotogramas fazem parte dos arquivos produzidos pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o serviço secreto da força naval. Ostentam as tarjas de “secretos” e “ultrassecretos”, níveis máximos para a classificação dos segredos de Estado e considerados de segurança nacional. Obtido com exclusividade por ÉPOCA, o material inédito possui grande importância histórica por manter intactos registros oficiais feitos pelos militares na época em que os fatos ocorreram. Para os brasileiros, trata-se de uma oportunidade rara de conhecer o que se passou no submundo do aparato repressivo estruturado pelas Forças Armadas depois da tomada do poder em 1964. Muitos dos mistérios desvendados pelos documentos se referem a alguns dos maiores tabus cultivados pelos envolvidos no enfrentamento entre o governo militar e as organizações de esquerda.

As revelações mais surpreendentes estão nas pastas rotuladas de “Secretinho”, uma espécie de cadastro dos espiões nas organizações de esquerda. Fichas e relatórios do Cenimar identificam colaboradores da ditadura, homens e mulheres, que atuavam infiltrados nas organizações que faziam oposição, armada ou não, ao regime militar. Agiam dentro dos partidos, dos grupos armados e dos movimentos estudantil e sindical. O trabalho dos informantes e agentes secretos era pago com dinheiro público e exigia prestação de contas. Muitos infiltrados eram militares treinados pelos serviços secretos das Forças Armadas que atuavam profissionalmente. Outros foram recrutados pelos serviços secretos entre os esquerdistas, por pressão ou tortura. Havia ainda dezenas de colaboradores eventuais, simpatizantes do regime, que trabalhavam em setores estratégicos, como faculdades, sindicatos e no setor público. A metódica organização da Marinha juntou relatórios, fotografias, cartas e anotações de agentes e militantes.

Reveladores, os papéis microfilmados divulgados por ÉPOCA antecipam alguns dos debates mais importantes previstos para a Comissão da Verdade, cuja lei de criação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Aprovada pelo Congresso, a comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os abusos contra os direitos humanos cometidos, principalmente, durante a ditadura militar. Se investigar a fundo o que se passou nas entranhas do aparato repressivo, chegará à participação de militantes de esquerda nas ações que levaram à prisão, à morte e ao desaparecimento de antigos companheiros.

Durante a luta armada, as acusações de traição muitas vezes determinaram justiçamentos, com a execução dos suspeitos pelos próprios integrantes das organizações comunistas. Isso aconteceu com Salathiel Teixeira, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que integrou o revolucionário Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), dissidência do “Partidão” que migrou para a luta armada. Salathiel terminou morto por companheiros por suspeita de ter fornecido, sob tortura, informações aos órgãos de repressão. Os documentos da Marinha mostram como Maria Thereza, funcionária do antigo INPS do Rio de Janeiro e amiga de Salathiel, foi recrutada e paga para ajudar a prendê-lo em 1970. A prisão de Salathiel foi chave para a prisão de dirigentes do partido (leia mais na reportagem).

O Cenimar representava a Marinha na poderosa comunidade de informações do governo militar, que incluía também os serviços secretos do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar. O marco inicial da estruturação dessa rede que investigava e caçava inimigos dos militares foi a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1964, pelo então coronel Golbery do Couto e Silva, um dos homens fortes dos governos dos presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo.

Para compreender bem o confronto sangrento entre as Forças Armadas e as organizações de inspiração comunista, é necessário lembrar o contexto da época. O mundo vivia a Guerra Fria, período de polarização ideológica em que Estados Unidos e União Soviética disputavam o controle de regiões inteiras do planeta. O Brasil importou o conflito internacional. O governo militar tinha o apoio dos Estados Unidos, e parte da oposição aderiu aos regimes comunistas, com forte influência de Cuba e China. O PCB se dividiu em dezenas de siglas adotadas por grupos radicais que adotaram a luta armada como instrumento para a derrubada dos militares. O PCB defendia a via pacífica para a chegada ao poder. Nem assim escapou da perseguição do aparato repressivo e muitos de seus seguidores foram mortos e desapareceram com a participação direta da comunidade de informações. Dentro do PCB sempre se soube que a ação de agentes infiltrados teve grande responsabilidade nas prisões dos comunistas. Os documentos do Cenimar revelam que um discreto dirigente do PCB em São Paulo, Álvaro Bandarra, fez um acordo com os militares em 1968 para colaborar com a caçada aos integrantes do partido.

Os documentos do Cenimar mostram ainda como agiram os espiões para ajudar no desmantelamento de algumas das dissidências do PCB. Os agentes infiltrados pela Marinha tiveram importante participação na derrocada do PCBR, da Ação Libertadora Nacional (ALN), da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Frente de Libertação Nacional (FLN). Os militantes viviam escondidos em casas e apartamentos, chamados por eles mesmos de “aparelhos”. Num tempo em que não havia telefone celular nem internet, marcavam locais de encontro, conhecidos como “pontos”, com semanas ou meses de antecedência para garantir o funcionamento das organizações. Num desses “pontos”, descoberto por um agente secreto de codinome “Luciano”, morreu Juarez Guimarães de Brito, um dos líderes da VPR, procurado pelo governo por ter comandado o lendário assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros.

Os arquivos da Marinha revelam também como os comunistas subestimaram a força da ditadura e cometeram erros infantis que facilitaram o trabalho da repressão. Num tempo em que os grampos telefônicos já eram comuns, guerrilheiros tramavam ações armadas e falavam despreocupadamente ao telefone. Também convidavam para participar de grupos de ação armada pessoas que mal conheciam, o que facilitou a infiltração dos agentes secretos. A fragilidade das organizações de esquerda permitiu a infiltração do fuzileiro naval Gilberto Melo em entidades do movimento estudantil no Rio de Janeiro.

A história de Gilberto guarda grande semelhança com a do mais conhecido dos agentes duplos da ditadura, José Anselmo dos Santos, conhecido por “Cabo Anselmo”. Anselmo se tornou conhecido ainda antes do golpe como presidente da Associação dos Marinheiros, um dos focos de agitação durante o governo de João Goulart, e depois se infiltrou em organizações da luta armada como informante da repressão. Gilberto passava os dias perambulando pelo restaurante Calabouço, local de encontro dos estudantes e de organização das manifestações contra o regime militar. Ele viu quando o secundarista Edson Luiz Lima Souto foi morto durante uma manifestação por policiais no Calabouço, com um tiro no peito, no dia 28 de março de 1968.

Nos dias seguintes à morte de Edson Luiz, Gilberto, conhecido no Cenimar como Soriano, participou das manifestações desencadeadas pelo assassinato, que culminaram na famosa passeata dos 100 mil, em junho de 1968, no Rio de Janeiro. Gilberto incorporou tanto o disfarce que terminou preso duas vezes. Foi espancado e torturado como se fosse um esquerdista. Nunca revelou que era agente secreto. A morte de Edson foi um dos fatos mais marcantes daquele período, que culminou com o recrudescimento da repressão pelo regime militar e a implantação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) no final de 1968.

Os papéis microfilmados constituem um valioso acervo para a compreensão dos métodos empregados pelos órgãos de repressão. Por razões óbvias, nos registros não constam as práticas mais hediondas, como tortura, prisões ilegais, assassinatos ou desaparecimento de pessoas. Mas eles têm o mérito de expor personagens e mostrar o roteiro das perseguições aos inimigos do regime. Os relatórios do Cenimar também registram o envolvimento de oficiais da Marinha. Eles controlavam a rede de espiões espalhados pelo país, chefiavam as equipes de busca e coordenavam os interrogatórios. “Documentos que mostram relatórios de informantes, contratações e atuação direta são raros”, afirma Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos principais historiadores do período militar. “Provavelmente (esses documentos) deveriam ter sido expurgados. Por algum motivo, alguém os salvou.”

O expurgo mencionado por Fico foi concretizado no acervo do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). O Cisa fazia o mesmo trabalho do Cenimar. Também tinha agentes e controlava elementos infiltrados em organizações de esquerda. No início do ano, o Arquivo Nacional abriu a consulta aos documentos acumulados pelo Cisa e entregues um ano antes pela Aeronáutica. Mas quem for até lá em busca de documentos como os do Cenimar vai se decepcionar. Não há nada que leve à identidade de agentes e informantes, seus relatórios, comprovantes de pagamentos, material que existe fartamente nos arquivos obtidos por ÉPOCA. Procurada, a Marinha afirmou desconhecer os documentos do arquivo secreto. “Não foram encontrados, no Centro de Inteligência da Marinha, registros pertinentes aos questionamentos apresentados”, afirmou o contra-almirante Paulo Maurício Farias Alves, diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.

Até hoje, a história da ditadura militar no Brasil se revelou aos poucos, em imprevisíveis divulgações de documentos, relatos contraditórios de militares e incompletas declarações dos perseguidos pelo regime militar. Menos de três décadas depois de restaurada a democracia, ainda existem importantes segredos. Nas próximas semanas, ÉPOCA publicará novos capítulos dessa história ainda desconhecida.

Por Leonel Rocha

Foto: Igo Estrela/ÉPOCA

Confira a reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 28/novembro/2011.

Fonte: G1

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

STF libera marcha a favor da descriminalização da maconha


STF libera “marcha da maconha”

Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".

O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.

Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.

Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Fux ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento.

Ele acrescentou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento.

Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.

Nesse ponto, o ministro Celso de Mello observou que o dispositivo legal que estabelece o dever dos pais em relação a seus filhos menores é uma regra que se impõe por si mesma, por sua própria autoridade. Ele acrescentou que demais restrições impostas a eventos como a “marcha da maconha” estão determinados na própria Constituição.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o voto do relator citando a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”. Ela manifestou simpatia por manifestações de rua e lembrou que, há 30 anos, sua geração era impedida de se expressar pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se formou.

Segundo Cármen Lúcia, é necessário assegurar o direito de manifestação sobre a criminalização ou não do uso da maconha, pois manifestações como essas podem conduzir a modificações de leis.

Liberdade de reunião

O ministro Ricardo Lewandowski fez questão de chamar atenção para o ponto do voto do ministro Celso de Mello que tratou do regime jurídico da liberdade de reunião. Para Lewandowski, esse trecho do voto é uma notável contribuição do decano da Corte para a doutrina das liberdades públicas. Após fazer uma análise sobre o que seria droga, tanto hoje quanto no futuro, o ministro disse entender não ser lícito coibir qualquer discussão sobre drogas, desde que respeitados os ditames constitucionais.

Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, que é tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que são direitos coletivamente experimentados”.

A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos colegas que integra comissão internacional que estuda a descriminalização das drogas. “Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, as decisões do Poder Judiciário coibindo a realização de atos públicos favoráveis à legalização das drogas simplesmente porque o uso da maconha é ilegal são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde ao ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade”, disse.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formação e aprimoramento da democracia.

“Desse ponto de vista, (a liberdade de expressão) é um fator relevante da construção e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ideológico”, disse. Ele acrescentou que liberdade de expressão “só pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais iminentes”.

Por fim, o ministro advertiu que “o Estado tem que, em respeito à Constituição Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reuniões, as cautelas necessárias para prevenir os eventuais abusos”. Mas ressaltou: “Isso não significa que liberdade em si não mereça a proteção constitucional e o reconhecimento desta Corte”.

Fonte: STF/Redação/AD

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

As alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada





As alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada
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Autor de “O fim da guerra” classifica modelo espanhol de “revolucionário”, o holandês de “ultrapassado” e avisa: “a descriminalização não resolve nenhum dos problemas graves ligados a drogas”

Holanda, Califórnia, Espanha, Portugal e Marrocos. O jornalista Denis Russo Burgierman visitou estes lugares em busca de alternativas à fracassada guerra às drogas. Além de muita história para contar e da certeza de que é necessário e urgente transformar o proibicionismo, Denis trouxe na mala o livro O fim da guerra – a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas, que terá lançamento nesta segunda-feira em São Paulo (veja convite abaixo). O DAR conversou com exclusividade com Denis sobre o que ele viu em sua viagem, suas opiniões sobre o inevitável processo de mudanças e sobre a atual conjuntura do debate de drogas no Brasil e no mundo.


DAR – Seu livro chega num momento em que cada vez mais se questiona a atual política proibicionista de certas drogas. No entanto, o debate ainda está envolto em muitos preconceitos e tabus, como o veto da propaganda do livro no Metrô-SP mostra. Como você avalia o atual estágio do debate sobre drogas no Brasil?

Denis Russo Burgierman – Claramente há avanços, principalmente no reconhecimento do direito à liberdade de expressão, verificado na decisão recente do Supremo em relação à legitimidade da Marcha da Maconha. Isso é muito importante. Como jornalista que tenta discutir o tema a sério há mais de uma década, várias vezes enfrentei ameaças judiciais por meramente propor o debate. Quando comecei a escrever sobre o tema, o esdrúxulo crime de “apologia” podia equivaler ao tráfico: portanto havia uma pressão muito grande para calar o debate. Mas ainda há uma dificuldade muito grande em discutir o assunto abertamente. Embora seja um dos temas mais cruciais do país, intimamente ligado aos maiores problemas nacionais (em especial corrupção e violência), a cada vez que se tenta falar do assunto surge uma violenta reação social, que busca desqualificar o debatedor. Dissemina-se a ideia de que falar sobre drogas no geral – e maconha em particular – não é importante, e que a motivação de quem insiste em debater é “fumar seu baseadinho em paz”. Acho engraçado que essa reação conservadora agressiva vem dos mais variados setores da sociedade, inclusive de indivíduos que se consideram progressistas. É um preconceito entranhado tanto na direita quanto na esquerda, tanto na TFP quanto em supostos defensores da liberdade. Agora, é importante lembrar que esse problema não é exclusivo do Brasil. No mundo inteiro há tabus envolvendo esse tema.

DAR – Por que considera que “os políticos são dependentes da guerra às drogas”?

Denis – Políticos dependem de votos. Sem votos eles não se elegem e sua carreira acaba. Essa dependência de votos pode ter efeitos nefastos: maus políticos podem começar a agir apenas para ganhar votos, esquecendo-se que sua verdadeira obrigação é defender o interesse público. Isso claramente é o que está acontecendo praticamente no mundo todo em relação à política de drogas. Entramos num ciclo vicioso: a abordagem meramente repressiva torna as drogas mais caras, o que aumenta seu preço e consequentemente aumenta os lucros do tráfico. Com isso, os traficantes tornam-se mais poderosos, a violência aumenta e o uso de drogas aumenta. Os políticos, então, aumentam a repressão, o que aumenta ainda mais o preço das drogas e os lucros do tráfico. E uma coisa vai alimentando a outra.

Hoje, no Brasil, não há praticamente nenhum político que tenha coragem de romper esse ciclo vicioso. Só há dois tipos de políticos: uma minoria que ingenuamente acredita que a guerra contra as drogas pode funcionar e uma maioria que não acredita nisso mas não toca no assunto porque tem medo de perder votos. É por isso que apenas políticos aposentados têm coragem de abordar a sério esse tema. Eles estiveram no poder e sabem que o que estamos fazendo simplesmente não funciona. Romper esse ciclo sempre pareceu quase impossível, mas Portugal, um país católico e conservador, provou que não é. Lá, um governo seriamente comprometido com o interesse público teve a coragem de, em vez de usar o tema das drogas oportunisticamente para apavorar a população e ganhar votos, realmente juntar um grupo de especialistas para resolver o problema. Os resultados são incontestáveis. Em apenas dez anos, o problema das drogas no país diminuiu a olhos vistos, o que diminuiu o pânico da população e permitiu uma política mais racional, moderada e eficaz.

DAR – Quais alguns dos principais impactos político-econômicos para o Brasil caso a maconha seja legalizada?

Denis – Eu prefiro não colocar o debate nesses termos. Não acho que a legalização seja uma solução mágica para todos os problemas. O fundamental não é escolher entre a “legalização”, a “descriminalização” e a “proibição”. Qualquer desses caminhos pode funcionar, desde que seja implantado de maneira racional, moderada, baseada em conhecimento. O que não funciona é o que fazemos hoje: uma repressão burra, ultra radical, baseada apenas em preceitos morais, sem levar em conta o conhecimento produzido por especialistas. Precisamos superar esse radicalismo. Não sou favorável a substituir um radicalismo por outro: trocar a proibição burra por uma legalização total. Acho que as mudanças precisam ser graduais – para começar, precisamos abrir brechas no atual sistema que tirem lucro do tráfico e criem canais de fornecimento para usuários conscientes, ao mesmo tempo em que se estrutura uma rede de cuidado para os dependentes.

Tem duas coisas fundamentais que o sistema atual é incapaz de fazer: tirar dinheiro (e poder) do tráfico e cuidar dos dependentes. Portugal criou um sistema lindo para cuidar dos dependentes. A Califórnia e a Espanha estão experimentando com sistemas bem diferentes um do outro mas que tiram poder do tráfico ao criar canais legais de fornecimento de maconha. É por aí o caminho. É por aí que o Brasil vai no futuro, queiram os políticos ou não.

DAR – No último seminário do CEBRAP o secretário exonerado da SENAD, Pedro Abramovay, afirmou que os EUA foram pioneiros no proibicionismo e serão os primeiros a legalizar e regulamentar a venda de Cannabis. Você concorda que o caminho é esse?

Denis – O federalismo americano dá aos estados a autonomia de decidir seus próprios caminhos. Diante disso, me parece inevitável que mais cedo ou mais tarde acabe sendo aprovada a legalização em algum estado americano. Acho muito provável que a Califórnia legalize a maconha em 2012. E, se não for a Califórnia, será o Colorado, Novo México, Vermont, Massachussetts. Se não for 2012, será 2014. Quando isso acontecer, o efeito será poderoso no mundo todo. A guerra contra as drogas é uma invenção americana, largamente financiada pelos EUA, com efeitos trágicos no mundo todo. Quando ela acabar no coração dos EUA, provavelmente a autoridade simbólica dos tratados internacionais antidrogas irá se esvaziar rapidamente. Mas é bom lembrar que o Brasil tem uma classe política imensamente corrupta e desconectada do interesse público. Fomos o último país das Américas a abolir a escravatura – não será surpresa se formos também o último a nos livrarmos dessa política burra que só favorece os traficantes.

DAR – Apesar de afirmar que o fim da proibição da maconha está próxima, você afirma que no caso brasileiro dificilmente a mudança não acontecerá por meio do Congresso. Como você vislumbra que será essa transição no Brasil?

Denis – Na Justiça, como está sendo na Espanha e nos EUA. Vai ficar cada vez mais difícil para um juiz negar o direito individual ao cultivo pessoal sem fins lucrativos, assim como só um juiz muito cruel seria capaz de negar um tratamento comprovadamente eficaz para um doente crônico. Essas duas frentes – os usuários medicinais de cannabis e os auto-cultivadores – vão mudar o sistema, aos poucos, ao custo de muito sacrifício pessoal.

DAR- Você concorda então com o argumento de que a “Cannabis Medicinal” seria a via mais rápida de um avanço no processo de regulamentação da maconha no país?

Denis – Nosso sistema atual é cruel, ao negar um medicamento útil a pacientes que estão sofrendo com doenças terríveis, que estão perdendo a visão por causa de glaucoma, que estão desistindo de se tratar do câncer por não aguentar os efeitos colaterais da quimioterapia, que estão tendo que recorrer a medicamentos muito mais nocivos, que causam uma série de efeitos colaterais que inclusive ameaçam a vida. Então enxergar a cannabis medicinal apenas como uma estratégia para a regulamentação me parece inadequado. Mas o fato é que o atual sistema, por ser ultra-radical e não abrir brechas, aumenta imensamente o poder do tráfico. Nesse sentido, é fundamental que surja alguma brecha – algum canal legal de fornecimento de cannabis, que permita aos usuários que não querem ou não podem parar de usar maconha conseguir comprar sem alimentar o narcotráfico.

Na Califórnia, a brecha é o uso medicinal – eu mesmo sou um paciente aprovado. Na Espanha é o cultivo. Por onde surgir a brecha, as pessoas vão entrar. Garanto a você que, se o uso religioso for regulamentado, haverá um monte de conversões. É muito difícil traçar com precisão a fronteira entre o que é recreativo, o que é medicinal e o que é religioso. Exemplo: um antidepressivo serve para melhorar o humor, nesse sentido ele é recreativo também. A verdade é que as pessoas usam determinadas substâncias por diferentes razões, nem sempre claras para elas mesmas.

DAR – Dos lugares pelos quais passou, quais modelos você considerou mais interessantes?

Denis – O modelo espanhol, das cooperativas de cultivadores sem fins lucrativos, me pareceu revolucionário. Tanto que boa parte dos antigos ativistas pró-legalização espanhóis hoje mudaram de ideia e são contra a legalização, porque acham que o sistema das cooperativas é ainda melhor, ao evitar que o mercado caia sob o controle de corporações. Mas tudo o que vi me pareceu imensamente interessante, por razões diferentes. O modelo holandês foi interessantíssimo nos anos 1970, ao mostrar que a abordagem da redução de danos é muito mais realista e eficaz do que a proibição de inspiração religiosa. O sistema californiano é incrível ao provar que a indústria da cannabis pode ser uma força positiva numa comunidade: geradora de empregos, recuperadora do espaço urbano, preservadora do ambiente. Portugal é a prova de que um sistema político pode ser racional e de que um sistema do século 21 funciona muito melhor do que um do século 20. E, claro, voltei absolutamente encantado do Marrocos, onde o consumo de cannabis ainda segue padrões tradicionais, pré-proibicionistas.

DAR – Após visitar Amsterdã, na Holanda, você afirmou que o modelo de política de drogas é interessante, mas já ultrapassado. Por quê?

Denis – Porque o principal problema ligado às drogas não tem a ver com o usuário, mas com o fornecedor. O maior problema gerado pelas drogas ilícitas é o fato de que elas enriquecem os traficantes e dão a eles um imenso poder. Hoje, quase todo o crime organizado e os grupos guerrilheiros do mundo são em algum grau financiados pelo tráfico. E o modelo holandês, concebido nos anos 1970 com a boa intenção de proteger os usuários, não levou isso em conta. Os sistema dos coffee shops regulamentou a venda ao público, mas não a produção ou a venda no atacado. Isso gera uma situação insustentável: o comerciante pode vender maconha, mas não pode comprá-la nem produzi-la. Com isso, surge uma brecha da qual os criminosos podem se aproveitar. Enquanto essa contradição não for resolvida, o sistema holandês estará seriamente ameaçado.

DAR – Como você vê a opção defendida por alguns de descriminalização apenas do usuário e a manutenção da repressão ao “traficante”?

Denis – Criminalizar o usuário é insustentável numa democracia e custa imensamente caro para a sociedade. Colocar usuários na cadeia simplesmente não tem nenhum efeito positivo para a sociedade. Na cadeia, ele terá ainda mais acesso a drogas. Por conta disso, em praticamente todas as democracias desenvolvidas do mundo, a tendência é de não colocar usuários na cadeia. Mas a descriminalização não resolve nenhum dos problemas graves ligados a drogas. Ela não tira poder do tráfico, não garante a qualidade do fornecimento de drogas, não garante o cuidado ao dependente. Ou seja, é uma solução paliativa – melhor que nada, mas insuficiente.

DAR – No livro, você relata que existem 210 milhões de usuários de drogas ilícitas. Destes, 80%, 165 milhões, seriam usuários de maconha. Com a sua regulamentação, sobrariam os outros 45 milhões usuários de drogas ilícitas. Você defende a regulamentação também das outras drogas? Como vê o proibicionismo às outras drogas que não a maconha?

Denis – Eu defendo que, para lidar com sistemas complexos, é preciso adotar soluções graduais e desistir das verdades absolutas. Cada caso é um caso e um passo de cada vez. Acho que os dois primeiros passos são 1) criar um sistema de cuidado para os dependentes nos moldes portugueses e 2) criar um canal legal de fornecimento de maconha. A partir daí, vai ser hora de observar os resultados e decidir de maneira racional, a partir de dados, se faz sentido ou não regular o fornecimento de alguma outra droga. Acho sim que o sistema de saúde deveria ser capaz de prover determinadas drogas a dependentes, com o objetivo de desrentabilizar o tráfico ilegal, mas reconheço que essa seria uma solução polêmica, difícil de defender politicamente, ainda mais num país irracional como o Brasil.

DAR – Que importância você atribui aos movimentos sociais, como a Marcha da Maconha, no processo de construção de alternativas ao proibicionismo?

Denis – Acho que a Marcha impõe a agenda ao país, o que é fundamental se considerarmos que os políticos são dependentes da guerra e a mídia, até com boas intenções, embora equivocadas, se auto-censura. Quando milhares de pessoas vão às ruas fica difícil ignorar a questão. No geral, as alternativas à guerra contra as drogas não surgem dos políticos, surgem da sociedade mobilizada, protestando nas ruas, brigando na justiça, se manifestando em plebiscitos. Fico feliz em perceber que isso está começando a acontecer aqui.


Fonte: Dar - Desentorpecendo a razão

Réu da chacina de Carandiru é nomeado para assumir a ROTA pelo governo paulista


Réu no caso Carandiru assume a Rota


Coronel Modesto Madia e outros 28 policiais são acusados de matar 76 presos no processo do massacre na Casa de Detenção, em 1992



SÃO PAULO, 23/11/2011 – Réu no processo do massacre da Casa de Detenção de São Paulo, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia foi nomeado ontem o novo comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Madia não é qualquer réu no processo. Depois do coronel Ubiratan Guimarães – absolvido da acusação de ser responsável por 102 das 111 mortes -, Madia e outros 28 policiais são acusados de matar 76 presos no Pavilhão 9 do presídio, que ficava no Carandiru, zona norte de São Paulo.

O massacre de 111 presos aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 e é considerado um divisor de águas dentro da PM. Na época, uma briga entre detentos do pavilhão provocou uma rebelião. A Tropa de Choque foi chamada para abafar a revolta e retomar o controle. De acordo com a denúncia, os 80 policiais invadiram o pavilhão e mataram os presos – nenhum oficial morreu. Depois do massacre, dezenas de PMs foram afastados da Rota, o então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, pediu demissão e a PM criou programas de controle da violência letal.

O anúncio de Madia para assumir a Rota foi feito ontem pelo comando da Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública. É uma aposta por ele ser um integrante da corporação respeitado pela tropa.

A escolha recebeu críticas de entidades de defesa dos direitos humanos. “Alguém que participou do massacre do Carandiru não pode receber nem promoção, quanto mais chegar a um cargo tão sensível quanto o comando da Rota”, afirmou o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas.

Em nota divulgada ontem, o coronel prometeu combater “o crime com inteligência” e disse estar orgulhoso. Ele substituirá o tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, que se aposentou na semana passada. Madia, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, era o quarto homem na linha de comando da tropa que retomou o 2.º andar do Pavilhão 9. Sob o comando do então capitão Valter Alves Mendonça, a tropa que ali atuou matou 76 dos 111 presos. Em média, cada um deles recebeu 4,5 tiros – a maioria na cabeça e no tórax. Muitos dos detentos foram atingidos nas costas. Os PMs alegam legítima defesa.

O nome do novo comandante da Rota está na folha 32 da denúncia. A 2.ª Vara do Júri de São Paulo decidiu mandar Madia e os demais réus a julgamento pelas mortes – até agora, só o coronel Ubiratan foi julgado – e pelo espancamento de presos depois de controlado o motim. Os réus recorreram da decisão e aguardam decisão do Tribunal de Justiça para saber se vão ou não a júri.

Confronto. Madia já havia trabalhado de 1986 a 1988 e de 1991 a 1993 na Rota e era o chefe operacional do Comando de Policiamento de Choque (BPChoq). Desde 2009, a Rota se transformou em um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado no Estado. Madia negou que seu grupo tenha assassinado 76 pessoas, disse que tudo o que tinha para falar está relatado nos autos e que tem “total tranquilidade quanto ao que ocorreu”. Ele nega as execuções. “Foi confronto. Tenho certeza, tanto que deponho assim”, disse. Ele não vê problema em ser um dos acusados pelo massacre e assumir a Rota. “São atos inerentes à função do PM.”

Fonte: O Estado de São Paulo

Criminalização para violação das prerrogativas de advogados


D’Urso quer criminalizar violação das prerrogativas

Por Rogério Barbosa*

O Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flário Borges D’Urso, defendeu a criminalização da violação das prerrogativas. “A ação que defendemos protege também o cidadão, pois ao ter suas prerrogativas violadas, as consequências recaem sobre o mesmo”, disse em painel na Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba desde o domingo (20/11)



D’urso considera que "a aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas seria um divisor de águas para os advogados, que precisam dessas prerrogativas para garantir o direito de defesa dos cidadãos". O presidente da OAB-SP também defendeu a obrigatoriedade da disciplina de Direitos e Prerrogativas no currículo dos cursos de Direito, ao relatar casos em que os próprios advogados não conheciam seus direitos. “Como seremos respeitados se uma parcela significativa da categoria não sabe das prerrogativas do ofício?”, questionou.

Prerrogativas da cidadania

As prerrogativas dizem respeito não apenas aos advogados, mas à cidadania. A afirmação é do advogado Ernando Uchoa Lima, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1998). “Desta luta não desistiremos nunca. O painel trata de um assunto da mais alta relevância para o advogado. Trata das nossas prerrogativas em um momento em que estas são violadas. A Ordem nunca deixará de debater e buscar propostas em defesa de nossa categoria”, disse Lima.

O conselheiro Federal da OAB, Orestes Muniz Filho, reforçou que as prerrogativas estão incluídas entre as garantias para o cumprimento do devido processo legal. “Este é um sentimento que viceje em toda a sociedade civilizada, de Justiça, ou seja, da adequada distribuição da Justiça”, ressaltou.

“As prerrogativas dos advogados são legítimas, primeiro porque foram elaboradas de acordo com o processo legislativo, incorporadas ao ordenamento jurídico, é uma norma legal, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, que as considerou constitucional. Esta legitimação nasceu da luta, das brigas, do rompimento de barreiras do dia-a-dia do advogado, e foi a partir destas lutas que fomos vendo a importância das prerrogativas”, sustentou Muniz Filho.

Orestes Muniz Filho lamentou as muitas interpretações que levam ao desrespeito das prerrogativas. “Observamos que muitas vezes magistrados tentam diminuir o trabalho do advogado, aviltar este trabalho. Dentro deste contexto, observamos algumas autoridades que querem interpretar as leis e prerrogativas de forma a prejudicar o trabalho do advogado”, concluiu.

* Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Conjur

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